TJBA - 8024656-32.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 19:29
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
-
06/05/2025 04:37
Decorrido prazo de RENATA FREITAS COSTA em 22/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 17:57
Decorrido prazo de YASMIM COSTA BARBOSA DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
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26/04/2025 17:03
Publicado Sentença em 03/04/2025.
-
26/04/2025 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
03/04/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 18:46
Expedição de sentença.
-
31/03/2025 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/03/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 17:40
Expedição de ofício.
-
23/01/2025 16:54
Expedição de sentença.
-
23/01/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 00:52
Decorrido prazo de YASMIM COSTA BARBOSA DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
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08/12/2024 05:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 00:25
Publicado Sentença em 18/11/2024.
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25/11/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 15:44
Expedição de sentença.
-
13/11/2024 13:50
Expedição de despacho.
-
13/11/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 19:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
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16/10/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 19:12
Expedição de despacho.
-
17/09/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 08:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 06:01
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 13:52
Expedição de despacho.
-
04/07/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 22:57
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 17:42
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 18:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 18:00
Mandado devolvido Positivamente
-
08/04/2024 18:04
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 17:02
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:57
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
11/03/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 16:10
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:57
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
29/02/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8024656-32.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Y.
C.
B.
D.
S.
Advogado: Rodrigo Camarao Santana (OAB:BA35641) Advogado: Gabriel Vianna Cavalcante Fernandez (OAB:BA58485) Autor: Renata Freitas Costa Advogado: Rodrigo Camarao Santana (OAB:BA35641) Advogado: Gabriel Vianna Cavalcante Fernandez (OAB:BA58485) Terceiro Interessado: Companhia De Processamento De Dados Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8024656-32.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Consulta, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: AUTOR: Y.
C.
B.
D.
S. e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO OFICIE a Procuradora Geral do Estado para, no prazo de mais 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação, sob pena de adoção de medidas judiciais alternativas a critério do julgador, desde que entenda necessárias a compeli-lo a satisfação da obrigação, bem como, remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para análise de eventual cometimento de crime de improbidade administrativa contra o Gestor Público, nos termos do Enunciado 63 do FONAJEF.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar orçamento atualizado do tratamento pretendido, em igual prazo.
Salvador, data registrada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
21/02/2024 18:11
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 14:30
Expedição de despacho.
-
13/01/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 17:03
Juntada de intimação
-
19/10/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 02:06
Expedição de despacho.
-
11/09/2023 16:54
Expedição de despacho.
-
11/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 08:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 12:24
Expedição de despacho.
-
07/07/2023 09:09
Expedição de despacho.
-
07/07/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 21:52
Publicado Despacho em 15/05/2023.
-
05/07/2023 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
25/06/2023 19:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 18:03
Expedição de despacho.
-
12/05/2023 16:55
Expedição de despacho.
-
12/05/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 21:17
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2023 01:27
Decorrido prazo de PLANSERV em 28/04/2023 23:59.
-
30/04/2023 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 13:51
Expedição de Alvará.
-
27/04/2023 14:40
Desentranhado o documento
-
27/04/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 19:03
Desentranhado o documento
-
26/04/2023 19:03
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2023 18:54
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 04:41
Expedição de despacho.
-
14/04/2023 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:01
Mandado devolvido Positivamente
-
14/03/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 16:35
Expedição de ofício.
-
02/03/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 16:55
Expedição de ofício.
-
10/02/2023 18:56
Expedição de sentença.
-
10/02/2023 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 18:56
Expedição de Ofício.
-
29/01/2023 19:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
-
20/01/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 16:55
Expedição de sentença.
-
19/12/2022 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 20:45
Decorrido prazo de RENATA FREITAS COSTA em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 20:45
Decorrido prazo de YASMIM COSTA BARBOSA DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.
-
30/10/2022 16:30
Publicado Sentença em 11/10/2022.
-
30/10/2022 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
-
12/10/2022 14:25
Publicado Despacho em 10/10/2022.
-
12/10/2022 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
-
10/10/2022 13:17
Expedição de sentença.
-
10/10/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2022 16:50
Expedição de despacho.
-
07/10/2022 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2022 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/10/2022 16:05
Conclusos para julgamento
-
07/10/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 11:44
Expedição de despacho.
-
05/10/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 18:59
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 07:17
Decorrido prazo de PLANSERV em 20/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 18:50
Expedição de Alvará.
-
30/08/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 15:59
Expedição de despacho.
-
29/08/2022 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 15:06
Conclusos para decisão
-
27/08/2022 00:10
Mandado devolvido Positivamente
-
26/08/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 14:53
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 14:09
Expedição de Ofício.
-
29/07/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
-
16/06/2022 12:42
Publicado Despacho em 15/06/2022.
-
16/06/2022 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
13/06/2022 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 17:46
Expedição de despacho.
-
13/06/2022 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2022 03:09
Decorrido prazo de RENATA FREITAS COSTA em 30/05/2022 23:59.
-
03/06/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 03:52
Decorrido prazo de YASMIM COSTA BARBOSA DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 17:23
Publicado Despacho em 13/05/2022.
-
16/05/2022 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
12/05/2022 13:54
Expedição de despacho.
-
12/05/2022 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 18:31
Expedição de despacho.
-
04/05/2022 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 05:45
Decorrido prazo de PLANSERV em 02/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 04:22
Decorrido prazo de RENATA FREITAS COSTA em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 04:22
Decorrido prazo de YASMIM COSTA BARBOSA DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.
-
25/04/2022 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 17:50
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 10:21
Publicado Despacho em 12/04/2022.
-
18/04/2022 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
11/04/2022 15:05
Expedição de despacho.
-
11/04/2022 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/04/2022 06:36
Expedição de despacho.
-
10/04/2022 06:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 06:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 21:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 03:07
Expedição de despacho.
-
08/03/2022 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2022 05:25
Decorrido prazo de RENATA FREITAS COSTA em 25/02/2022 23:59.
-
28/02/2022 00:55
Decorrido prazo de YASMIM COSTA BARBOSA DE SOUZA em 25/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 09:02
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
-
27/02/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
-
25/02/2022 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 14:10
Expedição de Alvará.
-
10/02/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 04:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 04:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 22:38
Expedição de despacho.
-
24/01/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 09:17
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 06:48
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 01:30
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 22:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.
-
26/10/2021 17:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/10/2021 05:49
Decorrido prazo de YASMIM COSTA BARBOSA DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.
-
27/08/2021 16:03
Publicado Sentença em 25/08/2021.
-
27/08/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
24/08/2021 17:51
Expedição de sentença.
-
24/08/2021 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/08/2021 15:50
Expedição de despacho.
-
19/08/2021 15:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/08/2021 18:29
Conclusos para julgamento
-
18/08/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 18:21
Expedição de Alvará.
-
17/08/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 12/07/2021, Beneficiário: RENATA FREITAS COSTA, CPF: *34.***.*46-54
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 14/06/2021
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 14/06/2021
-
10/07/2021 12:17
Decorrido prazo de RENATA FREITAS COSTA em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 12:17
Decorrido prazo de YASMIM COSTA BARBOSA DE SOUZA em 09/07/2021 23:59.
-
23/06/2021 18:24
Expedição de despacho.
-
23/06/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2021 20:40
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 16:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 16:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 18:06
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 14:00
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
16/06/2021 13:53
Juntada de Alvará
-
12/06/2021 19:48
Expedição de despacho.
-
11/06/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 14:53
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 11:28
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 20:24
Mandado devolvido Positivamente
-
07/06/2021 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 16:19
Expedição de intimação.
-
07/05/2021 08:45
Expedição de despacho.
-
07/05/2021 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 19:29
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 19:28
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 05:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.
-
05/05/2021 05:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.
-
02/05/2021 01:13
Decorrido prazo de RENATA FREITAS COSTA em 05/04/2021 23:59.
-
02/05/2021 01:13
Decorrido prazo de YASMIM COSTA BARBOSA DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 09:07
Expedição de despacho.
-
13/04/2021 18:32
Expedição de citação.
-
13/04/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 19:51
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 19:44
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 20:13
Mandado devolvido Positivamente
-
18/03/2021 08:06
Publicado Decisão em 17/03/2021.
-
18/03/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
16/03/2021 05:31
Expedição de citação.
-
16/03/2021 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2021 05:10
Expedição de decisão.
-
15/03/2021 18:49
Concedida a Medida Liminar
-
15/03/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 18:39
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 03:07
Juntada de Petição de ofício
-
05/03/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 19:21
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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