20/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:18

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8030417-13.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ISMAEL FERREIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): JAQUELINE OLIVEIRA FARIAS COSTA (OAB:BA48032-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Embora o momento para pagamento das deduções de IRPF e Previdência seja somente no efetivo adimplemento do precatório, os valores devidos devem constar da planilha de cálculos.

Deste modo, intime-se o impetrante/exequente para adequar a tabela de cálculos presente no Id. 77291028, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Estado para se manifestar (em igual prazo).

Por fim, voltem-me os autos conclusos.

Salvador/BA, data registrada no sistema. Des.

Cássio Miranda 11
10/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:34

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
28/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:10

Publicado Despacho em 06/03/2025.
27/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:45

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:08

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:49

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:08

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
19/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:11

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8030417_13.2022.805.0000
13/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 04:15

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
24/05/2024 17:03

Concedida a Segurança a ISMAEL FERREIRA DE SOUZA - CPF: *37.***.*02-20 (IMPETRANTE)
24/05/2024 16:41

Concedida a Segurança a TELMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*20-25 (ESPÓLIO)
24/05/2024 09:05

Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:39

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/04/2024 08:53

Solicitado dia de julgamento
02/04/2024 17:09

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:54

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:45

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 08:23

Outras Decisões
21/11/2023 14:56

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
02/09/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:27

Publicado Despacho em 26/05/2023.
07/06/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
01/06/2023 00:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:50

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2022 17:40

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
13/12/2022 17:32

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/12/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 01:50

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:04

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 16:33

Juntada de Petição de mandado
16/08/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 09:14

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 18:05

Expedição de Ofício.
10/08/2022 09:00

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:45

Expedição de Certidão.
05/08/2022 06:18

Publicado Decisão em 04/08/2022.
05/08/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 10:33

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2022 09:05

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2022 09:05

Expedição de Certidão.
27/07/2022 06:31

Expedição de Certidão.
26/07/2022 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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