18/07/2025 03:58

Decorrido prazo de ERILEUZA TRABUCO DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:40

Publicado Despacho em 18/06/2025.
10/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8156634-30.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ERILEUZA TRABUCO DE LIMA Requerido(a) REU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada contra BANCO DO BRASIL S/A na qual pretende o autor a condenação deste ao pagamento de indenização a título de danos materiais, correspondente à diferença entre o valor que entende devido e o efetivamente recebido de sua conta PASEP. Alega o autor que, ao sacar o saldo do PASEP, recebeu montante irrisório, sem as devidas correções e atualizações monetárias. É o relatório.

Decido. No Tema 1.300 do STJ foi submetida a julgamento a questão relativa a "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Ainda naquela análise, determinou-se "a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria". Note-se que o centro do debate é o ônus da prova de fato relevante ao presente feito.

Considerando que o fato depende de prova eminentemente documental, bem como que tal meio, ao menos em regra, deve ser apresentado ainda na fase postulatória, é caso de suspender-se o andamento de todos os feitos não julgados conforme expresso no decisum. Com notícia do julgamento dos recursos paradigma, REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, voltem conclusos. Intime-se.

Cumpra-se. Salvador, 13 de junho de 2025.

GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
16/06/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 13:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
12/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:43

Juntada de Petição de réplica
03/03/2025 03:08

Publicado Intimação em 25/02/2025.
03/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 10:56

Expedição de citação.
28/11/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ERILEUZA TRABUCO DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:00

Publicado Despacho em 04/11/2024.
08/11/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
29/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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