30/09/2023 23:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/09/2023 23:59.
30/09/2023 23:16

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
30/09/2023 21:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/09/2023 23:59.
30/09/2023 21:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:26

Publicado Intimação em 06/09/2023.
26/09/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 09:53

Baixa Definitiva
26/09/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002225-83.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Joao Francisco Dos Santos Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS SENTENÇA Processo n. 8002225-83.2023.8.05.0049 Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995).

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS, devidamente qualificado, através de seu patrono, aforou o presente feito contra BANCO BMG SA.

Após certo trâmite processual, a parte demandante requereu expressamente a desistência do feito.

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que o reclamante pode desistir da ação sem anuência do requerido, mesmo nos casos em que este já fora citado.

A própria Lei n. 9.099/1995, no art. 51, § 1º, consigna que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, e ainda traz mais hipóteses de extinção sem julgamento do mérito que o Código de Processo Civil não dispõe.

No microssistema do Juizado Especial, portanto, não se exige a prévia oitiva e a concordância do requerido quando o autor desiste do pedido inicial.

Neste sentido, aliás, o Enunciado Cível 90 do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais: "ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)." In casu, não vislumbro a existência comprovada de litigância de má-fé ou lide temerária.

Assim, o requerimento da parte demandante deve implicar necessariamente na extinção do feito sem julgamento do mérito em razão da desistência, afastada qualquer outra circunstância em contrário.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, e o faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

P.R.I.

Arquivem-se, oportunamente.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
04/09/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 08:44

Expedição de citação.
04/09/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 08:44

Extinto o processo por desistência
31/08/2023 19:38

Conclusos para julgamento
31/08/2023 19:38

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 06/09/2023 14:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
31/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 01:50

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 21:58

Expedição de citação.
13/06/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 21:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 06/09/2023 14:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
07/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:25

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/06/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000629-58.2022.8.05.0224

Acir de Souza Guedes

Banco Baneb S.A.

Advogado: Otavio Mariani Wanderley Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/06/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 8000685-34.2017.8.05.0041

Joana Angelica Felix da Silva

Allianz Seguros S/A

Advogado: Marcelo Max Torres Ventura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2017 10:54

Exibir Processo

Processo nº 8001889-74.2021.8.05.0041

Lalu Francisca da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2021 17:42

Exibir Processo

Processo nº 8000751-43.2019.8.05.0041

Maria de Castro

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Anna Carla Matos de Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/06/2019 15:38

Exibir Processo

Processo nº 8000744-17.2020.8.05.0041

Djanira Pereira da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Celso David Antunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/08/2020 16:33

Exibir Processo