09/06/2025 14:52

Expedição de ato ordinatório.
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
25/02/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:28

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2024 20:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 12/07/2024 23:59.
16/06/2024 08:31

Publicado Certidão em 11/06/2024.
16/06/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 05:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 8000196-88.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria Das Gracas Souza Barbosa Advogado: Hugo Cezar Da Silva Teixeira (OAB:BA33643) Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira (OAB:BA25767) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000196-88.2015.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos… Inicialmente, necessário se faz observar que muito embora não tenha o INSS apresentado impugnação à execução, deixando transcorrer o prazo in albis, tal omissão não pode gerar efeitos da revelia, a exemplo de aceitação tácita, valendo, nesta linha de pensamento, ver como vem sendo o entendimento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Intimação da embargada para apresentar impugnação, nos termos do art. 740 do CPC.

Ausência de manifestação incabível a devolução de prazo ante a regularidade da Publicação do ato e da inexistência de excepcionalidade a autorizar sua reabertura.

Decurso de prazo reconhecido.

Efeitos da revelia nos embargos à execução Inaplicabilidade PRECEDENTES DO STJ Título executivo que se consubstancia em prova constitutiva do direito do exequente.

A ausência de impugnação aos embargos do devedor não exime o executado do ônus da prova. recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20275663620138260000 SP 2027566-36.2013.8.26.0000, Relator: Clarice Salles de Carvalho Rosa, Data de Julgamento: 28/11/2013, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/12/2013) EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Pretensão dos Apelados de não conhecimento do recurso, por não atingir o valor de alçada do art. 34 da Lei nº 6.830/80.

Caso dos autos que não trata de cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Hipótese em que a Fazenda está sendo executada.

Valor da causa, ademais, que supera o montante de 50 ORTNs.

Recurso que deve ser conhecido.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

Inocorrência.

Apelante que teve oportunidade de se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela contadoria.

Preliminar rejeitada.

NULIDADE DA SENTENÇA.

Inocorrência.

Apresentação extemporânea de impugnação pelos Apelados que não permite a assunção de veracidade dos fatos alegados pela Apelante na espécie.

Inaplicabilidade dos efeitos da revelia nos embargos à execução fundado em título judicial.

Preliminar rejeitada.

DANOS MORAIS.

Fixação tendo como parâmetro o salário mínimo, sem especificar, contudo, relativo a que período.

Salário mínimo a ser considerado que deve ser o vigente na data da sentença.

A partir de então, deve incidir correção monetária, nos termos da Súmula 362 do E.

STJ.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Sucumbência recíproca que deve ser reconhecida.

Inteligência do art. 21 do CPC.

Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - APL: 00017985420138260288 SP 0001798-54.2013.8.26.0288, Relator: Claudio Augusto Pedrassi, Data de Julgamento: 15/12/2015, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 18/12/2015) Ademais, da análise detalhada dos autos, em especial o cálculo apresentado pela parte Autora no Id. 197581015, percebe-se que o valor encontrado foi acima de 60 salários mínimos e em razão de ser valor de grande monta e envolver dinheiro público, por segurança, entendo pela necessidade de realização de perícia contábil a qual deverá analisar os cálculos apresentado pela parte exequente.

Assim, determino a realização da perícia contábil, nomeando como perito o Bel.

Paulo Cesar Araújo Vieira, CPF 130781945-15, Contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade sob nº 16.630, integrante da RPV Assessoria, localizada na Rua da Grécia, nº 06, Ed.

Delta, sala 801, Comércio, nesta Capital, CEP 40.010-010, e-mail [email protected], que intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, e tomando em consideração o trabalho a ser realizado pelo Contador arbitro a verba honorária em 01 (um) salário mínimo, que deverá ser depositada pelo INSS em conta judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, e recebida pelo Perito mediante alvará.

Devendo o sr.

Perito observar o quanto determinado no título executivo judicial, bem como analisar se a evolução do valor RMI apresentada pela Autora está correta.

Após o depósito dos honorários, intime-se o Perito nomeado para cumprir a diligência no prazo determinado, devendo designar data para a realização da perícia com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que sejam feitas as devidas intimações e comunicações às partes, e caso constate a necessidade de documentos para realização do encargo deverá comunicar aos interessados para apresentá-los quando do início dos trabalhos.

Intimem-se as partes para formulação de quesitos, e, querendo, a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.

Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

Intimações necessárias.

Salvador, 20 de fevereiro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juiz de Direito
20/02/2024 19:14

Expedição de decisão.
20/02/2024 15:05

Outras Decisões
07/02/2024 16:13

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2023 23:59.
17/07/2023 11:25

Expedição de despacho.
21/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2022 11:41

Publicado Certidão em 19/04/2022.
22/04/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 20:11

Expedição de Certidão.
13/04/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 20:10

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/03/2021 10:24

Publicado Despacho em 23/03/2021.
24/03/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 15:27

Expedição de despacho.
22/03/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2021 20:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 24/11/2020 23:59:59.
08/01/2021 07:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 08/09/2020 23:59:59.
06/01/2021 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2020 23:59:59.
13/11/2020 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2020 21:31

Expedição de despacho via Sistema.
22/10/2020 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 20:29

Conclusos para despacho
18/09/2020 22:28

Juntada de Petição de apelação
16/09/2020 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 01/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 02:37

Publicado Sentença em 10/08/2020.
14/09/2020 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2020.
07/08/2020 10:40

Expedição de sentença via Sistema.
07/08/2020 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 19:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
06/08/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 19:39

Julgado procedente o pedido
26/07/2020 21:28

Conclusos para julgamento
12/03/2020 13:38

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
13/03/2018 18:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 31/01/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 24/01/2018 23:59:59.
24/11/2017 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2017.
24/11/2017 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 14:25

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2017 14:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 15:53

Conclusos para despacho
14/11/2017 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 14:26

Juntada de Certidão
13/02/2017 17:44

Expedição de Alvará.
26/01/2017 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 11/10/2016 23:59:59.
14/10/2016 16:19

Juntada de Certidão
11/10/2016 20:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2016 11:56

Juntada de Certidão
20/09/2016 02:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2016 01:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 29/08/2016 23:59:59.
26/08/2016 16:23

Expedição de intimação.
26/08/2016 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 12:41

Conclusos para decisão
26/08/2016 12:39

Juntada de Certidão
26/08/2016 12:33

Juntada de Certidão
24/08/2016 16:33

Juntada de Certidão
22/08/2016 09:30

Expedição de intimação.
22/08/2016 09:30

Expedição de citação.
19/08/2016 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2016 14:03

Conclusos para despacho
13/07/2016 13:37

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2016 12:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2016 20:50

Juntada de Petição de contestação
19/05/2016 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 18/05/2016 23:59:59.
26/04/2016 13:39

Expedição de intimação.
26/04/2016 13:39

Expedição de citação.
26/04/2016 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2016 10:47

Conclusos para decisão
02/10/2015 16:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2015 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2015 23:59:59.
22/09/2015 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 21/09/2015 23:59:59.
03/09/2015 22:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2015 22:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2015 22:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2015 10:30

Expedição de intimação.
27/08/2015 16:43

Reforma de decisão anterior
15/08/2015 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2015 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 12/08/2015 23:59:59.
24/07/2015 21:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2015 16:39

Expedição de intimação.
08/07/2015 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 06/07/2015 23:59:59.
06/07/2015 12:25

Reforma de decisão anterior
29/06/2015 11:46

Conclusos para despacho
25/06/2015 17:05

Expedição de intimação.
19/06/2015 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 18/06/2015 23:59:59.
19/06/2015 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA BARBOSA em 18/06/2015 23:59:59.
18/06/2015 11:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2015 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2015 18:14

Conclusos para despacho
02/06/2015 21:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2015 10:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2015 11:27

Expedição de intimação.
29/05/2015 11:03

Expedição de intimação.
29/05/2015 10:40

Juntada de Petição de procuração
28/05/2015 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2015 11:08

Conclusos para despacho
26/05/2015 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 16:13

Conclusos para despacho
04/05/2015 20:38

Juntada de Petição de alegações finais
27/04/2015 13:56

Expedição de intimação.
27/04/2015 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 23:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2015 23:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2015 23:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2015 23:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2015 23:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2015 23:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2015 23:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2015 22:41

Conclusos para decisão
23/04/2015 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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