07/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:59

Juntada de Petição de MP_CIENTE DE DECISÃO
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013683-13.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: KAUAN DOS SANTOS FRANCA e outros Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO Vistos, Considerando as notícias recentemente divulgadas na mídia sobre casos de fraude nos descontos de aposentadoria sem prévio consentimento dos titulares e a suspeita de envolvimento direto de agentes no comando do INSS nestes ilícitos perpetrados contra os aposentados, entendo que a participação da entidade em processos como este é medida que se impõe, dada a necessidade de responsabilização por sua conduta.

Por conseguinte, intime-se a parte Autora para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, incluindo no polo passivo da demanda o INSS.

A seguir, por força do art. 109, I, da Constituição Federal, remetam-se os autos à Justiça Federal para regular processamento. P.I.C. SALVADOR, 09/06/2025 ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
09/06/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:44

Expedição de intimação.
09/06/2025 14:29

Declarada incompetência
20/05/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:12

Decorrido prazo de KAUAN DOS SANTOS FRANCA em 10/02/2025 23:59.
18/03/2025 20:12

Decorrido prazo de MARCELA BARRETO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
18/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 16:18

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2024 16:18

Expedição de carta via ar digital.
21/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:42

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 18:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 16:48

Publicado Intimação em 13/06/2024.
22/06/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 14:38

Decorrido prazo de KAUAN DOS SANTOS FRANCA em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:38

Decorrido prazo de MARCELA BARRETO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:38

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 20/05/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Proc. nº 8013683_13.2024.8.05.0001
13/05/2024 15:45

Expedição de decisão.
13/05/2024 14:05

Declarada incompetência
10/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:15

Decorrido prazo de KAUAN DOS SANTOS FRANCA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:15

Decorrido prazo de MARCELA BARRETO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:15

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 01:09

Publicado Despacho em 22/02/2024.
24/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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