03/07/2025 10:13

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/06/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2025 23:59.
29/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 20:41

Expedição de intimação.
29/05/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503022206
29/05/2025 20:41

Expedição de intimação.
29/05/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 13:25

Expedição de intimação.
14/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 02:28

Publicado Intimação em 23/02/2024.
26/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 8000324-63.2019.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Anastacio Da Silva Lima Advogado: Antonio Renato Oliveira Miranda Filho (OAB:SE10668) Reu: Banco Do Brasil Sa Reu: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000324-63.2019.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: ANASTACIO DA SILVA LIMA Advogado(s): ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO (OAB:SE10668) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

MAURÍCIO ALVARES BARRA, MM.

Juiz de Direito Designado da Vara Única desta Comarca de PIRITIBA - BAHIA, na forma da Lei.

Transcrevo a sentença retro, para permitir a publicação da mesma, servindo como intimação da parte ré.

Pelo Juiz foi proferida sentença: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, resolvendo o mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a nulidade do contrato 893969466, determinando a restituição de valores descontados indevidamente da aposentadoria do Autor corrigidos monetariamente desde cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, de forma simples, compensando-se com eventual valor creditado na conta do Autor pela Instituição Financeira.

Fixo, ainda, indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Intimada a parte Autora em audiência, intimando-se a parte Ré mediante mera publicação no DJe da presente sentença, uma vez que decretada a revelia e aplicado o disposto no artigo 346 do Código de Processo Civil.

Sob pena de desobediência além das mais em que por Lei, possa(m) incorrer.

CUMPRA-SE SOB AS PENAS DA LEI.

Piritiba, 02/12/2022.

Gilton Alexandre Damasceno Diretor de Secretária
21/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 07:36

Conclusos para despacho
13/07/2023 07:35

Juntada de Certidão
20/05/2023 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2023 23:59.
06/05/2023 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 26/10/2022 23:59.
06/05/2023 09:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59.
04/05/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 02/02/2023 23:59.
02/03/2023 14:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/01/2023 21:15

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 09:30

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
02/12/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 10:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/11/2022 16:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
14/10/2022 07:51

Publicado Intimação em 03/10/2022.
14/10/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
30/09/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 15:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/11/2022 16:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
30/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 10:39

Audiência instrução cancelada para 13/04/2020 08:45.
31/08/2020 10:38

Juntada de Certidão
29/04/2020 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 22:52

Audiência instrução designada para 13/04/2020 08:45.
06/03/2020 08:58

Audiência conciliação realizada para 04/03/2020 08:45.
02/03/2020 12:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/02/2020 18:23

Decorrido prazo de ANASTACIO DA SILVA LIMA em 11/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO em 06/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:22

Juntada de Petição de diligência
29/01/2020 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2020 03:53

Publicado Intimação em 23/01/2020.
22/01/2020 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2020 13:19

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
22/01/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 13:19

Expedição de intimação via Central de Mandados.
22/01/2020 13:09

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 08:45.
21/01/2020 14:32

Juntada de ato ordinatório
11/11/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 21:44

Conclusos para decisão
22/08/2019 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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