12/09/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8001769-95.2023.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Bem de Família (Voluntário)] Nome: LIDIA RAYNNA GOMES DA SILVA CUNHAEndereço: Rua Aurora, 06, Casa, General Dutra, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48607-190Nome: MARIA PEDRINA DA SILVA LACERDAEndereço: Rua Aurora, 06, casa, General Dutra, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48607-190Nome: THARCISIO LEANDRO VILELA GOMESEndereço: Rua Miguel Yunes, n 717, apt. 24, Bloco 3, Usina Piratininga, SãO PAULO - SP - CEP: 04444-000Nome: THIAGO LEONARDO VILELA GOMESEndereço: Rua Arnold Bennett, n 76,, casa 02, Granja Nossa Senhora Aparecida, SãO PAULO - SP - CEP: 04860-130 Nome: banco do brasilEndereço: Banco do Brasil, 46, Avenida Landulfo Alves 40, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48602-900Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERALEndereço: Rua Carlos Berenhauser, 104, Alves de Souza, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48608-080Nome: BANCO BRADESCOEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 40, Nossa Senhora de Fátima, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48600-000 DECISÃO Servirá o(a) presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de citação/intimação e Ofício A Lei 6.858/80 autoriza o levantamento de valores por meio de alvará judicial para os casos de restituição de tributos, saldos bancários e de poupança, na ausência de outros bens a inventariar, até o limite de 500 OTN's.

A liberação de quantia, por meio de alvará judicial, deve atender às condições previstas em lei, o que inocorreu no caso em tela.

Extrapolado o limite de 500 OTN, inviável a liberação por meio de alvará judicial, sendo necessário o ajuizamento de inventário ou sobrepartilha.

Assim, manifeste-se a parte autora em 15 dias requerendo o que entender de direito sob pena de extinção.

Após autos conclusos para deliberação sobre o pedido de conversão em arrolamento ou extinção.

P.I.C.

Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)
11/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
12/11/2024 04:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES LIMEIRA em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:55

Publicado Intimação em 24/09/2024.
04/10/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 23:17

Publicado Intimação em 13/09/2024.
21/09/2024 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
26/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
24/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:54

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2024 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 15:03

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:01

Expedição de ofício.
21/06/2023 17:52

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:14

Expedição de ofício.
19/06/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 09:09

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:52

Conclusos para despacho
02/04/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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