16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº8097744-64.2025.8.05.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: DANIEL NUNES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO Vistos, etc Considerando que esta ação foi distribuída, por sorteio, a esta 1ª Vara Cível, quando deveria sê-lo na Vara especializada da Fazenda Pública, com fulcro no Art. 64.,§ 2º, CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos presentes autos àquela Vara.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
13/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:23

Declarada incompetência
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8097744-64.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: DANIEL NUNES DA SILVA Requerido(a) REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Remetam-se os autos à UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, tal como requerido na peça inicial. Salvador, 4 de junho de 2025.

GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
12/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000436-53.2025.8.05.0219

Dusreis Silva Pereira

Banco Bradesco SA

Advogado: Luiz Pedro Lopes do Carmo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 8001387-98.2024.8.05.0181

Marileuza Noronha dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 8000715-66.2025.8.05.0113

Unesvi - Uniao de Ensino Superior do Val...

Rosimeire Santos Silva Ferreira

Advogado: Grasiela Macias Nogueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 8000760-75.2025.8.05.0079

Marcelo Crispim Silva Junior

Mercado Credito Sociedade de Credito, Fi...

Advogado: Joana Angelica Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0001784-10.2007.8.05.0274

Municipio de Vitoria da Conquista

Joao Carlos Costa Marques

Advogado: Maria Edy da Hora Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2023 13:55

Exibir Processo