11/07/2025 22:52

Decorrido prazo de DELME ASSUNCAO DUARTE em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:57

Publicado Despacho em 25/06/2025.
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
02/07/2025 18:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000740-90.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DELME ASSUNCAO DUARTE Advogado(s): ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (OAB:BA68081) DESPACHO Nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, considerando a inexistência de preliminares ou causas que justifiquem a absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e determino a continuidade da instrução processual.

Designo o dia 03/06/2026 às 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Na referida audiência, proceder-se-á à oitiva das vítimas e das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como, ao final, ao interrogatório do réu, nos termos dos artigos 400 e 401 do CPP.

A oitiva das testemunhas e das partes que se encontrem em outras Comarcas deverá ser realizada, preferencialmente, de forma presencial, observando-se o disposto no art. 217 do CPP, que permite a realização de atos processuais por videoconferência em caso de impossibilidade.

Intimações e requisições necessárias, inclusive via e-mail ou telefone, conforme o art. 201, §2º do CPP.

Cumpra-se, servindo este despacho como mandado de intimação. Valença/BA, data da assinatura eletrônica. Diogo Souza Costa Juiz de Direito Substituto Luis Henrique dos Santos de Jesus Acadêmico de Direito
21/06/2025 19:28

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/06/2026 15:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
21/06/2025 19:27

Expedição de intimação.
21/06/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 01:30

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
24/03/2025 14:55

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:53

Expedição de decisão.
05/03/2025 17:29

Recebida a denúncia contra DELME ASSUNCAO DUARTE - CPF: *69.***.*31-45 (REU)
12/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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