13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000012-59.2018.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ PARTE AUTORA: JOAO BOSCO SOARES DE REZENDE Advogado(s): DIOGO BARBOSA DE SA (OAB:PE24488) PARTE RE: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os autos de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE promovida por JOAO BOSCO SOARES DE REZENDE em desfavor de CLAUDIO PEREIRA DA SILVA. No decorrer da tramitação processual e antes da parte requerida oferecer contestação, a parte requerente pleiteou a desistência da ação. Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de desistência é anterior a citação do requerido, logo, prescinde de sua aceitação para ser homologado pelo juízo, na forma da previsão legal prevista no Código de Processo Civil, no art. 485, § 4º, de que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Assim, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único do CPC, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Ausente a triangulação processual, injustificável a condenação em honorários advocatícios. Custas já recolhidas. HOMOLOGADO o pedido de desistência do autor, CERTIFICO o trânsito em julgado, e por conseguinte determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO dos autos, em vista da falta de interesse processual para fins de oposição de recurso da (s) parte (s). P.

R.

I.

Cumpra-se.

Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
12/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:57

Expedição de intimação.
13/05/2025 10:57

Extinto o processo por desistência
09/05/2025 08:50

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:09

Juntada de conclusão
27/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:26

Expedição de intimação.
03/12/2024 13:23

Expedição de Carta.
21/11/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:54

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
14/08/2024 04:07

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SOARES DE REZENDE em 07/08/2024 23:59.
14/08/2024 04:07

Decorrido prazo de DIOGO BARBOSA DE SA em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 14:04

Publicado Intimação em 31/07/2024.
10/08/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
10/08/2024 14:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.
10/08/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:43

Expedição de intimação.
29/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:57

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:56

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 18:53

Juntada de Petição de certidão
23/08/2023 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2023 15:04

Publicado Intimação em 18/08/2023.
19/08/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 14:11

Expedição de intimação.
04/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 09:33

Conclusos para decisão
06/04/2020 09:33

Expedição de citação via Central de Mandados.
06/04/2020 09:30

Expedição de citação via Central de Mandados.
15/02/2020 17:35

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 14:43

Juntada de Petição de certidão
30/01/2020 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2019 12:50

Expedição de citação.
23/11/2018 09:51

Conclusos para despacho
22/11/2018 20:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 22:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/01/2018 22:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/01/2018 21:38

Conclusos para decisão
15/01/2018 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002231-80.2011.8.05.0072

Mauricio de Jesus

Francelino Emilio dos Santos

Advogado: Umberto Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2011 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0004962-54.2013.8.05.0274

Municipio de Vitoria da Conquista

Valdeck Lopes Ferraz de Oliveira

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2023 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0501774-53.2015.8.05.0006

Zenete Moura da Silva

Claro S.A.

Advogado: Gleidson Rodrigo da Rocha Charao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2015 14:23

Exibir Processo

Processo nº 8004175-61.2025.8.05.0113

Bacurity Comercial, Importacao e Exporta...

Comercial Ander Multimarcas LTDA

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 8007547-63.2025.8.05.0001

Arlindo Bispo Silva Santos

Estado da Bahia

Advogado: Ciro Tadeu Galvao da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/01/2025 15:47

Exibir Processo