20/08/2025 19:38

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2025 00:12

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - MPBA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:12

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:34

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8048626_59.2024.8.05.0000_FATO NOVO
13/06/2025 03:22

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8048626-59.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LEILA SARAGIOTTO e outros (5) Advogado(s): JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (OAB:BA65717-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A) IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - MPBA e outros (4) Advogado(s): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB:DF13147-A) DESPACHO Intimem-se os Impetrados para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o novo documento apresentado pelos Autores no ID 77492933, assim como acerca das alegações de fato novo deduzidas no ID 77492928, por força do art. 10 do CPC.

Após, retornem os autos conclusos. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 9 de junho de 2025.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora (08)
11/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:11

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:42

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - MPBA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:27

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024 19:12

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8048626_59.2024.8.05.0000.AgIntCiv__NARJ_ CONTRARRAZÕES EM AGRAVO INTERNO EM MS
02/10/2024 00:36

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - MPBA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:36

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:56

Cominicação eletrônica
18/09/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
13/09/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
08/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 02:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 17:49

Juntada de Petição de mandado
20/08/2024 18:06

Juntada de Petição de CIENTE
20/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:47

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 10:04

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:04

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:39

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 10:08

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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