TJBA - 8000855-40.2019.8.05.0201

05/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/06/2023 13:00

Baixa Definitiva

05/06/2023 13:00

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023 12:59

Juntada de Certidão

02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 26/05/2023 23:59.

02/06/2023 00:50

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023 00:47

Decorrido prazo de HORACIO PEDRO RANO em 05/05/2023 23:59.

01/06/2023 15:50

Publicado Ementa em 11/04/2023.

21/04/2023 00:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido

10/04/2023 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido

04/04/2023 18:18

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023 17:08

Deliberado em sessão - julgado

28/03/2023 00:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023 00:09

Expedição de Certidão.

16/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 17:30

Incluído em pauta para 28/03/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/03/2023 15:16

Solicitado dia de julgamento

28/07/2022 14:44

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2022 14:44

Expedição de Certidão.

26/07/2022 09:29

Expedição de Certidão.

25/07/2022 16:54

Recebidos os autos

25/07/2022 16:54

Distribuído por sorteio