TJBA - 0017707-21.2011.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0017707-21.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Jose Cesar Batista Da Silva Junior (OAB:BA26103) Executado: Lemecar Locadora De Veiculos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0017707-21.2011.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LEMECAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA D E C I S Ã O Considerando a não localização do devedor até o presente momento, bem como a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 21 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
10/05/2021 13:36
Conclusos para decisão
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01/10/2020 17:35
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 24/08/2020 23:59:59.
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21/07/2020 12:04
Expedição de intimação via #Não preenchido#.
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21/07/2020 12:03
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
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21/04/2020 01:38
Devolvidos os autos
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02/12/2019 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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03/11/2011 09:03
Recebimento
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31/08/2011 14:32
Entrega em carga/vista
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31/08/2011 11:52
Recebimento
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25/08/2011 11:33
Remessa
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25/07/2011 13:13
Remessa
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22/07/2011 17:41
Mero expediente
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22/07/2011 17:41
Expedição de documento
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22/07/2011 17:36
Audiência
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21/07/2011 11:35
Documento
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11/07/2011 09:42
Remessa
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11/07/2011 09:39
Expedição de documento
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08/07/2011 11:52
Mero expediente
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08/07/2011 11:23
Conclusão
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09/05/2011 08:19
Recebimento
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14/04/2011 14:36
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2012
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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