10/04/2025 07:18

Juntada de Certidão óbito
10/04/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:07

Juntada de conclusão
02/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:55

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2024 17:27

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:47

Expedição de intimação.
14/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
13/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 21:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.
23/09/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
11/09/2023 12:06

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000110-75.2018.8.05.0175 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Walteir Dos Santos Mota Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Naiana Almeida Cerqueira (OAB:BA39047) Reu: Abep - Academia Baiana De Ensino Pesquisa E Extensao Ltda Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000110-75.2018.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: WALTEIR DOS SANTOS MOTA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), NAIANA ALMEIDA CERQUEIRA (OAB:BA39047) REU: ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA Advogado(s): ROMULO GUIMARAES BRITO (OAB:BA28687), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO A sentença de ID 61010412 homologou acordo realizado entre as partes, onde o requerido comprometeu-se a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o autor, bem como dar baixa nas cobranças referentes ao objeto da ação.

Em ID 62584557, o autor peticionou informando descumprimento do acordo, alegando que a parte ré continua efetuando cobranças, de modo que requer a aplicação de multa da cláusula penal estipulada no acordo, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o valor total acordado.

Considerando que o acordo, na cláusula 06, realmente estipula multa em caso de descumprimento e que há informação nos autos de descumprimento, intime-se a parte ré para que informe em 15 dias acerca de seu cumprimento.

P.I.C.

MUTUÍPE/BA, datado e assinado eletronicamente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO JUÍZA DE DIREITO
06/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:09

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:07

Juntada de conclusão
13/06/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:43

Publicado Intimação em 02/06/2022.
03/06/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2020 21:50

Decorrido prazo de NAIANA ALMEIDA CERQUEIRA em 10/07/2020 23:59:59.
10/08/2020 21:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/07/2020 23:59:59.
10/08/2020 21:50

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:32

Conclusos para despacho
29/06/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 15:06

Publicado Intimação em 22/06/2020.
19/06/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 19:10

Homologada a Transação
11/05/2020 13:53

Conclusos para despacho
23/07/2019 16:44

Juntada de Certidão
25/06/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 10:41

Conclusos para despacho
17/05/2019 10:28

Juntada de Certidão
24/09/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 13:06

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2018 11:05

Juntada de Termo de audiência
31/07/2018 08:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 10:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 11:34

Audiência conciliação designada para 31/07/2018 11:00.
12/06/2018 11:32

Expedição de citação.
12/06/2018 11:30

Juntada de ato ordinatório
18/05/2018 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2018 17:43

Conclusos para decisão
03/05/2018 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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