TJBA - 0501060-88.2018.8.05.0103

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARLENE PEREIRA DE SOUZA

CPF *05.***.*82-36

Advogados

JULIAN ARAUJO DE ANDRADE

OAB: 50768/BA

CPF *40.***.*80-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JORGE LUIZ GONCALVES MATOS

CPF *32.***.*62-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0501060-88.2018.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Arlene Pereira De Souza Advogado: Julian Araujo De Andrade (OAB:BA50768) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Jorge Matos Registrado(a) Civilmente Como Jorge Luiz Goncalves Matos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501060-88.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: ARLENE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): JULIAN ARAUJO DE ANDRADE (OAB:BA50768) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de pedido cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente em desfavor da parte executada.

    No curso do processo, a parte executada informou a satisfação integral da obrigação, e a parte exequente pleiteou a expedição de alvará. É o relato.

    Fundamento e decido.

    Nos termos do art. 924, II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: […]; II - a obrigação for satisfeita; […].” Na espécie, a parte executada informou a satisfação integral da obrigação, e a parte exequente pleiteou a expedição de alvará.

    Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na forma requerida.

    Sem custas nessa fase processual.

    Nada mais havendo, com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ilhéus, data do sistema.

    ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 02/06/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 11:48

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2022 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2022 09:57

    Decorrido prazo de JULIAN ARAUJO DE ANDRADE em 30/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 15:06

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 13/05/2022 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 05/05/2022 15:32

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2022 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/05/2022 11:16

    Expedição de despacho.

  • 05/05/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 04:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 22:43

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/03/2022 15:25

    Expedição de despacho.

  • 10/03/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 14:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/02/2022 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2021 05:27

    Decorrido prazo de ARLENE PEREIRA DE SOUZA em 09/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 05:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 03:56

    Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.

  • 30/11/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 19/11/2021 07:11

    Decorrido prazo de ARLENE PEREIRA DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 09:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 12:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/10/2021 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 15:06

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 21/05/2021 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 14/05/2021 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 13/05/2021 16:36

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2021 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 27/11/2020 00:00

    Mandado

  • 27/11/2020 00:00

    Mandado

  • 27/11/2020 00:00

    Mandado

  • 27/11/2020 00:00

    Mandado

  • 13/10/2020 00:00

    Publicação

  • 09/10/2020 00:00

    Procedência em Parte

  • 22/02/2020 00:00

    Petição

  • 07/02/2020 00:00

    Publicação

  • 04/02/2020 00:00

    Procedência em Parte

  • 09/11/2018 00:00

    Publicação

  • 08/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 28/08/2018 00:00

    Petição

  • 02/08/2018 00:00

    Publicação

  • 01/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 30/07/2018 00:00

    Publicação

  • 29/06/2018 00:00

    Publicação

  • 27/06/2018 00:00

    Petição

  • 25/05/2018 00:00

    Petição

  • 25/04/2018 00:00

    Petição

  • 13/04/2018 00:00

    Petição

  • 11/04/2018 00:00

    Petição

  • 02/04/2018 00:00

    Publicação

  • 28/03/2018 00:00

    Petição

  • 19/03/2018 00:00

    Publicação

  • 16/03/2018 00:00

    Antecipação de tutela

  • 14/03/2018 00:00

    Documento

  • 14/03/2018 00:00

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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