26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0002681-92.2011.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Valdijane Viana Barbosa Advogado: Oseas Alves Dos Santos Filho (OAB:PE14603) Reu: Rubia Laura Cavalcanti Alcantara Viana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: USUCAPIÃO n. 0002681-92.2011.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: VALDIJANE VIANA BARBOSA Advogado(s): OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB:PE14603) REU: RUBIA LAURA CAVALCANTI ALCANTARA VIANA Advogado(s): SENTENÇA R.

H.

Vistos, etc.

Versa a hipótese sobre Ação de Usucapião, movida por VALDIJANE VIANA BARBOSA em face de RUBIA LAURA CAVALCANTI ALCANTARA VIANA.

Adunou documentos.

O processo seguiu o seu trâmite normal, quando foi exarado despacho ID n.º 195012339, determinando que a parte autora juntasse aos autos a planta de localização do imóvel e memorial descritivo do bem, tendo deixado transcorrer o prazo in albis.

Em seguida, foi proferido o despacho ID n.º 381511421 determinando a sua intimação pessoal e do seu advogado para demonstrar interesse no feito, sob pena de extinção, e restou constatado que a autora "mudou-se" (ID n.º 405784024).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Na hipótese dos autos, resta evidente o abandono da causa, uma vez que a última manifestação da parte autora nos autos ocorreu em 05/08/2019 (ID n.º 106473363), permanecendo inerte diante das intimações de IDs ns.º 195012339 e 381511421, sendo que junto às intimações constava cópia do despacho, com indicação de extinção do feito, em caso de não cumprimento.

Assim, havendo a intimação pessoal da parte autora para cumprir determinação e permanecendo inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa.

Ademais, é ônus da parte manter seu endereço atualizado nos autos para fins de intimação e a parte autora não o fez, o que caracteriza visível abandono da causa.

Ante o exposto, tendo em vista o abandono da causa pela autora, com amparo no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO, por sentença, extinto o presente processo, a fim de que possa produzir seus devidos e legais efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Contudo, face da gratuidade deferida nos autos, referida obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários por não ter sido formado o contraditório.

P.

R.

I.

Servindo a presente de mandado/carta/ofício.

JUAZEIRO/BA, 21 de fevereiro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
04/07/2022 03:13

Decorrido prazo de Espólio de Marina Viana Costa em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 03:13

Decorrido prazo de Espólio de Zilda Viana em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 03:13

Decorrido prazo de Pedro José Viana em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 03:13

Decorrido prazo de Paulo Viana em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 03:13

Decorrido prazo de Urbana Brito da Silva em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 03:13

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Silva Brito em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 03:13

Decorrido prazo de VALDIJANE VIANA BARBOSA em 30/06/2022 23:59.
05/06/2022 09:27

Publicado Despacho em 02/06/2022.
05/06/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Expedição de documento
19/07/2019 00:00

Publicação
15/07/2019 00:00

Mero expediente
06/05/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Publicação
26/03/2019 00:00

Mero expediente
02/11/2018 00:00

Petição
13/06/2018 00:00

Publicação
11/06/2018 00:00

Mero expediente
22/08/2016 00:00

Publicação
15/08/2016 00:00

Mero expediente
28/10/2015 00:00

Petição
28/10/2015 00:00

Petição
10/10/2015 00:00

Publicação
06/10/2015 00:00

Mero expediente
26/05/2015 00:00

Documento
22/05/2015 00:00

Documento
30/04/2015 00:00

Publicação
26/04/2015 00:00

Mero expediente
26/02/2015 00:00

Publicação
23/02/2015 00:00

Mero expediente
26/01/2015 00:00

Recebimento
16/05/2014 00:00

Petição
16/05/2014 00:00

Petição
16/05/2014 00:00

Recebimento
07/04/2014 00:00

Petição
20/11/2013 00:00

Publicação
12/11/2012 00:00

Expedição de documento
05/10/2012 00:00

Publicação
02/10/2012 00:00

Mero expediente
06/06/2011 13:16

Documento
31/05/2011 12:17

Mero expediente
28/04/2011 14:34

Conclusão
28/04/2011 12:18

Recebimento
15/04/2011 11:03

Entrega em carga/vista
11/04/2011 11:07

Mero expediente
10/03/2011 14:42

Conclusão
02/03/2011 12:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2011

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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