18/07/2025 03:46

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:48

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 15:57

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/06/2025 02:08

Decorrido prazo de MASUT COMBUSTIVEIS LTDA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS em 09/06/2025 23:59.
10/05/2025 03:44

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MASUT COMBUSTIVEIS LTDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:24

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MASUT COMBUSTIVEIS LTDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:55

Juntada de Petição de recurso especial
05/04/2025 01:19

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:08

Conhecido o recurso de DAX OIL REFINO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 22:37

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 19:22

Conhecido o recurso de DAX OIL REFINO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 19:08

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025 17:36

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025 12:03

Solicitado dia de julgamento
13/02/2025 03:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:03

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:24

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
31/01/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/12/2024 03:09

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:01

Conhecido o recurso de MASUT COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
17/12/2024 19:52

Conhecido o recurso de MASUT COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
17/12/2024 19:52

Conhecido o recurso de DAX OIL REFINO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 19:37

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 19:35

Deliberado em sessão - julgado
12/12/2024 10:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/11/2024 17:34

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
26/11/2024 19:11

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
08/11/2024 11:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/10/2024 15:48

Incluído em pauta para 18/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
24/10/2024 05:48

Solicitado dia de julgamento
21/08/2024 00:38

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 07:24

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 06:43

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 09:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2024 08:42

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024 08:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:52

Recebidos os autos
24/07/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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