TJBA - 0761485-25.2012.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 11:48
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
23/09/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:28
Arquivado Provisoramente
-
11/04/2024 21:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.
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20/03/2024 20:15
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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09/03/2024 17:01
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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09/03/2024 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761485-25.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0761485-25.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR -BA Marineis Freitas Cerqueira Assinado digitalmente pela Juíza de Direito data registrada no sistema -
21/02/2024 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 20:22
Comunicação eletrônica
-
21/02/2024 20:22
Comunicação eletrônica
-
21/02/2024 20:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/02/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 11:55
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 00:34
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:45
Expedição de despacho.
-
19/10/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 02:51
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 05:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 05:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 02:01
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 01:08
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
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08/08/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 04:13
Publicado Decisão em 18/07/2023.
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19/07/2023 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 16:50
Expedição de decisão.
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17/07/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/04/2023 13:06
Conclusos para decisão
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17/04/2023 15:04
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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17/04/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
20/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
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03/03/2022 00:00
Petição
-
05/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
16/04/2020 00:00
Execução Frustrada
-
16/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2020 00:00
Petição
-
17/10/2019 00:00
Petição
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
31/08/2019 00:00
Publicação
-
30/08/2019 00:00
Documento
-
29/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2019 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
27/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2019 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
21/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/05/2019 00:00
Petição
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20/06/2018 00:00
Mero expediente
-
20/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/06/2018 00:00
Petição
-
17/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Documento
-
19/04/2018 00:00
Audiência Designada
-
18/04/2018 00:00
Publicação
-
13/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2018 00:00
Expedição de Carta
-
12/04/2018 00:00
Mero expediente
-
12/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2018 00:00
Audiência Designada
-
24/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
20/03/2018 00:00
Publicação
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16/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2018 00:00
Mero expediente
-
13/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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14/02/2017 00:00
Petição
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30/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
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30/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
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25/01/2017 00:00
Mero expediente
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25/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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19/12/2016 00:00
Mero expediente
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12/12/2016 00:00
Concluso para Sentença
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28/07/2016 00:00
Petição
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17/06/2016 00:00
Petição
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14/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
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03/05/2013 00:00
Execução Frustrada
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03/05/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2013 00:00
Petição
-
20/08/2012 00:00
Expedição de Mandado
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07/08/2012 00:00
Mero expediente
-
07/08/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
07/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2012
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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