09/09/2025 04:39

Decorrido prazo de MARIA NEILMA FERREIRA SOARES em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.
08/09/2025 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 16:24

Publicado Sentença em 25/08/2025.
30/08/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
26/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:38

Comunicação eletrônica
22/08/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:51

Comunicação eletrônica
21/08/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 09:06

Conclusos para julgamento
12/07/2025 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
29/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 11:55

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8049552-03.2025.8.05.0001REQUERENTE: MARIA NEILMA FERREIRA SOARESRepresentante(s): FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (OAB:BA26930)REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADORRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de junho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
25/06/2025 08:10

Comunicação eletrônica
25/06/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 506268323
25/06/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:23

Comunicação eletrônica
02/05/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 11:23

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:21

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:07

Comunicação eletrônica
26/03/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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