05/02/2025 22:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 08:23

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:23

Baixa Definitiva
17/12/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:55

Expedição de intimação.
03/12/2024 09:52

Expedição de intimação.
03/12/2024 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:33

Expedição de intimação.
04/11/2024 23:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 13:11

Recebidos os autos
09/10/2024 13:11

Juntada de decisão
09/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/07/2024 01:08

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2024 18:34

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:15

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:33

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:40

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2024 13:19

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 23:33

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:56

Expedição de citação.
24/04/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 08:53

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:37

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 19/03/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.
19/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 02:00

Publicado Intimação em 28/02/2024.
05/03/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
02/03/2024 13:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8002476-17.2023.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Esplanada Autor: Leandro Abreu Guimaraes Advogado: Fabio Da Silva (OAB:BA37348) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO ESPLANADA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002476-17.2023.8.05.0077 Órgão Julgador: VARA RECESSO ESPLANADA AUTOR: LEANDRO ABREU GUIMARAES Advogado(s): FABIO DA SILVA (OAB:BA37348) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Autos recebidos, apenas, hoje, 26/12/2023, às 16h41min.

Este processo seguirá o rito previsto na Lei n.º 9.099/95.

A parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos as suas 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.

O artigo 300, caput, do CPC exige, para concessão da tutela de urgência, a presença de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, ou seja, o fumus boni iuris e o periculum in mora.

In casu, a parte acionante busca a concessão da tutela provisória para a religação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela requerida, que teria suspendido o serviço indevidamente.

Sem adentrar o mérito, observo que as alegações são verossímeis, embasadas nos documentos que instruem a inicial, que demonstram a probabilidade do direito, considerando o protocolo de atendimento e os vídeos colacionados à inicial.

Outrossim, há evidente perigo de dano, consistente na persistência da privação do serviço de fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora.

Diante do exposto, defiro a concessão da tutela provisória de urgência para determinar que a acionada REESTABELEÇA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA à residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até ulterior deliberação deste Juízo.

Outrossim, ante a hipossuficiência do(a) consumidor(a)/autor(a) (art. 6, inciso VIII, do CDC), DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

Após o cumprimento dos atos cartorários referentes à tutela provisória de urgência, redistribua-se, imediatamente, ao fluxo normal do PJE, retirando-se do fluxo do plantão de recesso.

Para tanto, caso necessário, o servidor plantonista deverá abrir chamado no servicedesk, evitando futuros problemas de retenção dos autos no fluxo do plantão de recesso.

No fluxo comum do PJE: à Secretaria para que inclua o processo na pauta de audiência de conciliação.

Designo audiência de conciliação por videoconferência (juízo 100% digital): Data: 19/03/2024, às 11:30.

Local: videoconferência (Lifesize) 1- Para ingresso na sala de reunião virtual: Esplanada - 1ª Vara Cível o participante poderá utilizar um computador, notebook ( a orientação é utilizar o navegador Google Chrome fazer o download e baixar o link: lifesize, no tablet ou celular baixar e instalar o aplicativo: lifesize.

Após baixar o link coloca o nome (do participante) e o número da extensão da sala que é 519215, ou acessar o endereço: https://call.lifesizecloud.com/519215.

Que as partes ao acessar a sala, caso seja solicitado código/senha, utilizar: 519215# 2-Recomenda-se: 1- Utilizar fone de ouvido 2- Recusar chamado de telefone, caso esteja utilizando o celular 3- Usar uma boa rede de internet 4- Celular totalmente carregado 5- Baixar o aplicativo com antecedência 6- Estar em um local silencioso 7- Apresentar documento com foto no momento da audiência Caso não disponha de recursos tecnológicos para participar da audiência virtual, entrar em contato com o Cartório da vara Cível de Esplanada/Bahia, com antecedência, pelo telefone (75) 3427-1696/1521 ou e-mail: [email protected], para o devido agendamento de comparecimento pessoal ao Fórum Moisés Ávila de Almeida, situado na Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Cite-se a parte ré para comparecer à audiência e, não havendo acordo, apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de confissão e/ou revelia.

Intime-se a parte autora da audiência, na pessoa de seu advogado devidamente constituído, conforme previsão do art. 334, § 9º, do CPC.

Sem custas, taxas ou despesas em primeiro grau de jurisdição, conforme preceitua o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

Atribuo ao presente ato, por mim assinado eletronicamente, força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
25/02/2024 21:03

Expedição de citação.
25/02/2024 16:17

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 19/03/2024 11:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
07/02/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:53

Expedição de intimação.
10/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:18

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
29/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 28/12/2023.
29/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 11:35

Expedição de intimação.
26/12/2023 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2023 17:11

Conclusos para decisão
26/12/2023 16:41

Conclusos para decisão
23/12/2023 02:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2023 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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