23/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 09:19

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 07/02/2025 23:59.
07/01/2025 05:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:10

Expedição de intimação.
05/11/2024 15:15

Recebidos os autos
05/11/2024 15:15

Juntada de decisão
05/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/06/2024 20:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:29

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2024 19:18

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:39

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:39

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 02:35

Publicado Intimação em 30/04/2024.
03/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
02/05/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 10:05

Expedição de intimação.
26/04/2024 07:49

Expedição de citação.
26/04/2024 07:49

Julgado procedente em parte o pedido
23/03/2024 22:19

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:48

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:16

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 19/03/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.
15/03/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:02

Publicado Intimação em 28/02/2024.
05/03/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000048-28.2024.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Esplanada Autor: Jose Alves Souza Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000048-28.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: JOSE ALVES SOUZA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DECISÃO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: 1ª Travessa Jones Melo, 300, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-340

Vistos.

Este processo seguirá o rito previsto na Lei n.º 9.099/95.

Defiro a gratuidade de justiça, pois a parte autora é pessoa natural, alegou insuficiência de recursos financeiros e os documentos colacionados com a inicial corroboram a afirmação (art. 99, § 3º, do CPC).

O artigo 300, caput, do CPC exige, para concessão da tutela de urgência, a presença de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, ou seja, o fumus boni iuris e o periculum in mora.

In casu, a parte autora busca a concessão da tutela provisória para a religação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela requerida, que teria suspendido o serviço não obstante o adimplemento de todas as obrigações contratuais.

Sem adentrar o mérito, observo que as alegações são verossímeis, embasadas nos documentos que instruem a inicial, que demonstram, em análise perfunctória, a inexistência de faturas em aberto, e há evidente perigo de dano, consistente na persistência da privação do serviço de fornecimento de energia elétrica à residência da autora, pessoa idosa.

Diante do exposto, defiro a concessão da tutela provisória de urgência para determinar que a acionada REESTABELEÇA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA à residência da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até ulterior deliberação deste Juízo.

Outrossim, ante a hipossuficiência do(a) consumidor(a)/autor(a) (art. 6, inciso VIII, do CDC), DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

Considerando a existência de rito processual específico para ações desta natureza, com a finalidade de alcançar, logo no início do procedimento, a solução conciliada da lide, à Secretaria para que inclua o processo na pauta de audiência de conciliação.

Designe-se audiência de conciliação por videoconferência (juízo 100% digital): Data: 19/03/2024 , às 10:00 hs.

Local: videoconferência (Lifesize) 1- Para ingresso na sala de reunião virtual: Esplanada - 1ª Vara Cível o participante poderá utilizar um computador, notebook ( a orientação é utilizar o navegador Google Chrome fazer o download e baixar o link: lifesize, no tablet ou celular baixar e instalar o aplicativo: lifesize.

Após baixar o link coloca o nome (do participante) e o número da extensão da sala que é 519215, ou acessar o endereço: https://call.lifesizecloud.com/519215.

Que as partes ao acessar a sala, caso seja solicitado código/senha, utilizar: 519215# 2-Recomenda-se: 1- Utilizar fone de ouvido 2- Recusar chamado de telefone, caso esteja utilizando o celular 3- Usar uma boa rede de internet 4- Celular totalmente carregado 5- Baixar o aplicativo com antecedência 6- Estar em um local silencioso 7- Apresentar documento com foto no momento da audiência Caso não disponha de recursos tecnológicos para participar da audiência virtual, entrar em contato com o Cartório da vara Cível de Esplanada/Bahia, com antecedência, pelo telefone (75) 3427-1696/1521 ou e-mail: [email protected], para o devido agendamento de comparecimento pessoal ao Fórum Moisés Ávila de Almeida, situado na Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência e, não havendo acordo, apresentar defesa escrita ou oral até o dia da audiência, sob pena de confissão e/ou revelia.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência (via DJE), ressalvando que a ausência injustificada ensejará a extinção processual e a condenação em custas (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

Caso haja preliminares ou documentos apresentados na contestação, a parte autora poderá se manifestar até o encerramento da audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Após a audiência de conciliação, tornem conclusos para julgamento.

Atribuo ao presente ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA.

Cumpra-se.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
25/02/2024 19:35

Expedição de citação.
25/02/2024 16:06

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 19/03/2024 10:00 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
12/01/2024 04:16

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 15:00

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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