09/05/2025 11:43

Expedição de citação.
09/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:16

Expedição de citação.
27/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:27

Expedição de citação.
07/11/2024 11:25

Desentranhado o documento
07/11/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de citação.
25/10/2024 18:37

Juntada de informação
20/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:49

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA CUNHA em 17/07/2024 23:59.
15/06/2024 21:43

Publicado Intimação em 14/06/2024.
15/06/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:55

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 22:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
05/06/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 07:47

Expedição de despacho.
08/05/2024 07:47

Expedição de despacho.
08/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:46

Expedição de despacho.
08/05/2024 07:46

Expedição de despacho.
16/04/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 04:25

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DESPACHO 8001105-30.2024.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Cicero Da Silva Cunha Advogado: Cassia Barbosa (OAB:BA42089) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Cleriston Carvalho De Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001105-30.2024.8.05.0191 REQUERENTE: CICERO DA SILVA CUNHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros DESPACHO Vistos, etc.

Diante da instituição do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso anexado a este Juízo, conforme Decreto Judiciário nº237 publicado em 21/03/2022, e diante da natureza da ação, bem como o valor da causa, o presente feito deve tramitar nos termos da Lei nº 12.153/2009.

Ressalto, por oportuno, que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, com esteio nos arts. 54 da Lei N.º 9.099/95.

Reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória de urgência após o oferecimento da contestação.

Citem-se os requeridos para, o Detran-BA no prazo de 30 (trinta) dias e o particular no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação, com as formalidades legais e, no mesmo prazo, informarem de logo, sobre a necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, se for o caso, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.

Após Contestação, retornem-me os autos conclusos.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso, 23 de fevereiro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
25/02/2024 22:33

Expedição de despacho.
25/02/2024 22:33

Expedição de despacho.
25/02/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:23

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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