03/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:30

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2025 23:59.
27/08/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
26/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: INVENTÁRIO n. 8000412-81.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INVENTARIANTE: LUZAMIRA LIMA DA SILVA Advogado(s): JOICE KELLEN SOUZA DE JESUS (OAB:GO39176), ROBERTA MENDES DA SILVA DOS ANJOS (OAB:GO44584) INVENTARIADO: ESPOLIO DE JOSIAS PEDRO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de ação de inventário em que o ESTADO DA BAHIA, por meio de sua Procuradoria, apresentou petição noticiando a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD), requerendo a adoção das providências necessárias à apuração e recolhimento do tributo junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ/BA, nos termos da Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04/2014.

Dessa forma, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o requerimento apresentado, adotando as providências administrativas cabíveis, a fim de viabilizar o cálculo e a emissão do respectivo documento de arrecadação estadual ou, se for o caso, apresentar declaração de isenção, conforme disciplinado pela referida portaria.

Frise-se que, nos termos do art. 192 do Código Tributário Nacional, a expedição de alvarás, formais de partilha e cartas de adjudicação está condicionada à comprovação de quitação dos tributos estaduais devidos pelos sucessores.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 11 de junho de 2025.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 22:24

Expedição de intimação.
11/06/2025 22:24

Expedição de intimação.
11/06/2025 22:24

Expedição de intimação.
11/06/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:55

Expedição de intimação.
03/06/2025 10:55

Expedição de intimação.
03/06/2025 10:55

Expedição de intimação.
03/06/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486943455
03/06/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486943455
03/06/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486943455
03/06/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486943455
03/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:32

Desentranhado o documento
03/05/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:12

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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