17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8099224-77.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: CLAUDIA SALES DOS SANTOS Advogado(s): ELAINE ALVES LIMA DOS SANTOS (OAB:BA85788), PEDRO PAULO BARROS DOS SANTOS (OAB:BA82119) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O objeto da postulação está afeto ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12.9.2023, tratando: 1-Cinge-se a discussão acerca da "necessidade ou não de filiação da APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV". 2-Execução individual de sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0076135-02.2004.8.05.0001.

Consequentemente, deve-se proceder a suspensão do presente processo até ulterior deliberação no IRDR.

Diante do exposto, suspende-se o feito, procedendo a etiquetação pertinente.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau.

Intimem-se.

Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
16/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:18

Expedição de intimação.
10/06/2025 14:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
05/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000623-72.2025.8.05.0183

Ana Paula dos Santos Reis

Banco Bradesco SA

Advogado: Vitor de Azevedo Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2025 08:26

Exibir Processo

Processo nº 8002506-40.2021.8.05.0039

Flk Administradora e Incorporadora LTDA

Jose Valberto de Siqueira Mangabeira

Advogado: Lise Santos Aguiar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 8105676-11.2022.8.05.0001

Bernadete Leao Carneiro

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2022 23:58

Exibir Processo

Processo nº 8004744-62.2025.8.05.0113

Silvana Sellmann Moreira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Sofia Barbosa Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/05/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 8141518-52.2022.8.05.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Mario Honorio de Araujo Melo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2022 12:24

Exibir Processo