08/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 04:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:49

Decorrido prazo de GEORGE SANTANA BONFIM em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 14:00

Publicado Sentença em 13/06/2025.
06/07/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0570780-94.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870 EXECUTADO: GEORGE SANTANA BONFIM SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por BANCO BRADESCO S.A., contra GEORGE SANTANA BONFIM. Ao Id 490345191, as partes apresentaram minuta de transação e pugnaram pela homologação deste Juízo, requerendo o arquivamento deste feito. A minuta de acordo encontra-se devidamente assinada pela parte ré e pelos procuradores da parte autora, com poderes especiais para transigir, consoante procuração acostada. Observo que o acordo foi celebrado pelas partes após a prolação de sentença por este Juízo. Examinados.

Decido. HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO Diante do exposto, homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, declaro a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Honorários na forma ajustada. CUSTAS PROCESSUAIS Proceda esta Serventia a apuração das custas remanescentes, eis que inaplicável, na hipótese, o disposto no art. 90, parágrafo 3o, do CPC. Fica indeferido o pedido de atribuição do pagamento das custas à parte beneficiária da gratuidade. As custas processuais são devidas ao Estado como remuneração pela prática de serviços judiciários.

Trata-se, portanto, de matéria indisponível e, portanto, as partes não podem transigir sobre o seu pagamento. Diante do exposto, determino que esta Serventia proceda a apuração das custas remanescentes, devendo ser rateadas entre as partes, ficando suspensa a sua exigibilidade com relação ao beneficiário da gratuidade. DEMAIS DELIBERAÇÕES Após o recolhimento das custas, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, em face do patrono da parte credora possuir poderes especiais para receber valores e/ou dar quitação, consoante procuração de Id 367803580, autorizo a expedição de alvará em seu favor. Também após o recolhimento das custas, salvo se for o caso de gratuidade, autorizo o desbloqueio de contas/bens. Após o trânsito em julgado desta decisão, ao arquivo com as devidas anotações, inclusive a baixa. P.

R.

I. Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 17:16

Homologada a Transação
15/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento
25/03/2025 02:04

Decorrido prazo de GEORGE SANTANA BONFIM em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:01

Expedição de carta via ar digital.
11/02/2025 13:58

Expedição de carta via ar digital.
11/02/2025 13:57

Expedição de carta via ar digital.
11/02/2025 13:55

Expedição de carta via ar digital.
11/02/2025 13:54

Expedição de carta via ar digital.
15/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
03/10/2024 07:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 27/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 30/09/2024 23:59.
15/09/2024 23:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
15/09/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 20:24

Publicado Despacho em 02/09/2024.
07/09/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
06/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 21/05/2024 23:59.
07/06/2024 11:08

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 10:32

Publicado Despacho em 22/04/2024.
21/04/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:13

Conclusos para decisão
28/11/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 16/11/2023 23:59.
21/10/2023 06:17

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:32

Conclusos para decisão
03/06/2023 04:21

Decorrido prazo de GEORGE SANTANA BONFIM em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 02/06/2023 23:59.
06/05/2023 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.
06/05/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
09/04/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 01:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 01:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:00

Remetido ao PJE
24/02/2023 00:00

Reativação
10/02/2023 00:00

Publicação
08/02/2023 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2023 00:00

Mero expediente
20/01/2023 00:00

Concluso para Despacho
19/10/2022 00:00

Petição
27/09/2022 00:00

Publicação
23/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2022 00:00

Mero expediente
21/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2022 00:00

Publicação
31/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2022 00:00

Mero expediente
14/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
28/04/2022 00:00

Petição
11/04/2022 00:00

Petição
06/04/2022 00:00

Publicação
04/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2022 00:00

Mero expediente
29/03/2022 00:00

Documento
28/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2022 00:00

Petição
14/03/2022 00:00

Publicação
10/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2022 00:00

Mero expediente
26/08/2021 00:00

Petição
12/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/06/2021 00:00

Petição
22/06/2021 00:00

Publicação
18/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2021 00:00

Documento
17/06/2021 00:00

Mero expediente
17/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2021 00:00

Publicação
10/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
10/05/2021 00:00

Petição
10/05/2021 00:00

Petição
10/05/2021 00:00

Petição
10/05/2021 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2020 00:00

Petição
28/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2020 00:00

Petição
07/10/2020 00:00

Publicação
05/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/09/2020 00:00

Expedição de Carta
14/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/08/2020 00:00

Petição
20/08/2020 00:00

Publicação
18/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2020 00:00

Mero expediente
07/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/04/2020 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Definitivo
25/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2019 00:00

Publicação
27/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2019 00:00

Procedência
20/08/2019 00:00

Concluso para Sentença
15/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/02/2018 00:00

Petição
22/01/2018 00:00

Documento
19/01/2018 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Mandado
12/12/2017 00:00

Mandado
07/12/2017 00:00

Expedição de Mandado
29/11/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2017 00:00

Mero expediente
21/11/2017 00:00

Audiência Designada
20/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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