21/03/2024 18:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/02/2024 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
28/02/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8100588-26.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gilson Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8100588-26.2021.8.05.0001 AUTOR: GILSON DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 26 de fevereiro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
26/02/2024 18:11

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:11

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:28

Expedição de sentença.
16/02/2024 17:28

Expedição de Precatório.
28/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:08

Publicado Sentença em 31/08/2023.
02/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 14:48

Expedição de sentença.
30/08/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:43

Julgado improcedente o pedido
20/05/2023 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
10/05/2023 12:14

Conclusos para julgamento
11/04/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
01/02/2023 20:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/01/2023 02:34

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
31/12/2022 05:59

Publicado Sentença em 09/09/2022.
31/12/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
12/12/2022 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 08:21

Expedição de sentença.
08/09/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 21:32

Expedição de citação.
06/09/2022 21:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2022 17:27

Conclusos para julgamento
28/01/2022 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.
22/12/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 18:18

Expedição de citação.
13/09/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 05:10

Conclusos para despacho
11/09/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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