15/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/07/2025 13:07

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:59

Expedição de intimação.
30/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 17:33

Expedição de intimação.
12/06/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8007913-14.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTAVIO JOSE SILVA PINTO REU: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Lauro de Freitas, 10 de abril de 2023 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
11/06/2025 13:23

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:23

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:13

Conclusos para julgamento
24/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:28

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:13

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:20

Expedição de citação.
03/04/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:05

Expedição de citação.
03/04/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
02/04/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:00

Expedição de citação.
22/03/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:54

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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