21/03/2024 14:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/02/2024 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
28/02/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8034070-88.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Railda Merces De Oliveira Da Silva Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8034070-88.2020.8.05.0001 AUTOR: RAILDA MERCES DE OLIVEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 26 de fevereiro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
26/02/2024 19:22

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:21

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:35

Expedição de Precatório.
22/01/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
07/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 06:10

Decorrido prazo de RAILDA MERCES DE OLIVEIRA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
14/05/2022 16:30

Publicado Sentença em 12/05/2022.
14/05/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 15:03

Expedição de sentença.
11/05/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 07:24

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2022 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2022 10:16

Conclusos para julgamento
06/05/2022 10:16

Juntada de Certidão
17/04/2022 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
28/02/2022 16:56

Expedição de ato ordinatório.
15/02/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 00:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/10/2021 04:49

Decorrido prazo de RAILDA MERCES DE OLIVEIRA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.
10/10/2021 19:54

Decorrido prazo de RAILDA MERCES DE OLIVEIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
03/10/2021 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.
28/08/2021 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.
28/08/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
18/08/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:34

Desentranhado o documento
18/08/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.
25/05/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
18/05/2021 14:57

Expedição de ato ordinatório.
18/05/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/02/2021 03:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/12/2020 23:59:59.
04/02/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 02:58

Publicado Sentença em 26/01/2021.
31/01/2021 06:57

Publicado Despacho em 26/01/2021.
27/01/2021 10:43

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
27/01/2021 10:41

Juntada de ato ordinatório
26/01/2021 17:53

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2021 01:30

Decorrido prazo de RAILDA MERCES DE OLIVEIRA DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 15:41

Expedição de sentença via Sistema.
25/01/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 11:26

Expedição de despacho via Sistema.
25/01/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 11:26

Julgado improcedente o pedido
22/01/2021 18:51

Conclusos para julgamento
22/01/2021 18:50

Juntada de Certidão
05/01/2021 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 00:31

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 16:14

Expedição de despacho via Sistema.
10/12/2020 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 17:45

Expedição de citação via Sistema.
27/11/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 05:36

Conclusos para despacho
18/11/2020 05:35

Audiência conciliação cancelada para 27/11/2020 15:10.
09/11/2020 01:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 16:40

Expedição de citação via Sistema.
06/04/2020 20:54

Audiência conciliação designada para 27/11/2020 15:10.
06/04/2020 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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