21/11/2024 11:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/11/2024 11:56

Baixa Definitiva
21/11/2024 11:56

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ADAILTON OLIVEIRA DE BRITO em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ADAILTON OLIVEIRA DE BRITO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 02:49

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 11:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
29/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:05

Prejudicado o recurso
25/10/2024 11:01

Prejudicado o recurso
24/10/2024 13:44

Deliberado em sessão - julgado
15/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:05

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 Sala Virtual.
15/10/2024 13:00

Solicitado dia de julgamento
22/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ADAILTON OLIVEIRA DE BRITO em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:35

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 10:52

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL PELA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO
06/08/2024 07:30

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:06

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:38

Recebidos os autos
01/08/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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