19/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/10/2024 23:59.
27/08/2024 14:20

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:01

Processo Desarquivado
04/08/2024 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/04/2024 23:59.
20/05/2024 17:07

Arquivado Provisoramente
23/03/2024 14:13

Decorrido prazo de NALDO CHAVES MEIRA em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001189-10.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Naldo Chaves Meira Advogado: Gabriel De Cassia Meira Assis (OAB:BA46106) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001189-10.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: NALDO CHAVES MEIRA Advogado(s): GABRIEL DE CASSIA MEIRA ASSIS (OAB:BA46106) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
01/03/2024 19:28

Expedição de decisão.
01/03/2024 19:28

Expedição de ato ordinatório.
01/03/2024 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/02/2024 22:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001189-10.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Naldo Chaves Meira Advogado: Gabriel De Cassia Meira Assis (OAB:BA46106) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001189-10.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: NALDO CHAVES MEIRA Advogado(s): GABRIEL DE CASSIA MEIRA ASSIS (OAB:BA46106) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
26/02/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 18:22

Comunicação eletrônica
26/02/2024 18:22

Comunicação eletrônica
26/02/2024 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/02/2024 17:22

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
06/11/2023 16:14

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
01/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 09:35

Expedição de Carta.
19/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:00

Expedição de Carta.
04/02/2023 01:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:36

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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