TJBA - 8000433-21.2020.8.05.0269
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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22/07/2024 04:02
Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 15/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:10
Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 15/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:10
Decorrido prazo de DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO em 15/07/2024 23:59.
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15/06/2024 17:43
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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15/06/2024 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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15/06/2024 17:42
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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15/06/2024 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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15/06/2024 17:41
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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15/06/2024 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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07/06/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 12:49
Expedição de intimação.
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06/03/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/02/2024 10:55
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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28/02/2024 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000433-21.2020.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Dilma Conceicao De Oliveira Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Reu: Urucuca Prefeitura Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000433-21.2020.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA AUTOR: DILMA CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO registrado(a) civilmente como DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261) REU: URUCUCA PREFEITURA Advogado(s): DECISÃO O Município informa decisão de suspensão de liminar em sentença concedida pela Excelentíssima MINISTRA PRESIDENTE DO STJ (3292 - BA 2023/0202220-2): EMENTA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE DETERMINA A NOMEAÇÃO DE CENTENAS DE CONCURSADOS.
GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS.
OCORRÊNCIA.
PEDIDO DEFERIDO.
Fica o feito suspenso até ulterior deliberação do STJ.
Ciência à parte autora e ao Ministério Público.
Uruçuca, 10 de novembro de 2023.
Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito -
27/02/2024 09:19
Expedição de intimação.
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26/02/2024 21:23
Expedição de intimação.
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26/02/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 19:06
Decorrido prazo de DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:06
Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 07/12/2023 23:59.
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06/12/2023 21:24
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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06/12/2023 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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06/12/2023 21:23
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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06/12/2023 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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28/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
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16/11/2023 10:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/11/2023 14:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/11/2023 11:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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13/11/2023 11:15
Expedição de intimação.
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13/11/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 14:21
Expedição de citação.
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10/11/2023 14:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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03/11/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 09:36
Conclusos para despacho
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31/05/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 10:18
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/12/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
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29/05/2022 03:55
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 26/05/2022 23:59.
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01/05/2022 05:31
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 28/04/2022 23:59.
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01/05/2022 05:31
Decorrido prazo de DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO em 27/04/2022 23:59.
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10/04/2022 08:39
Publicado Intimação em 30/03/2022.
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10/04/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
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29/03/2022 11:23
Expedição de citação.
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29/03/2022 11:19
Expedição de intimação.
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29/03/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2022 20:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
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27/05/2021 12:09
Conclusos para julgamento
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27/05/2021 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/05/2021 02:44
Decorrido prazo de DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO em 20/05/2021 23:59.
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29/04/2021 11:54
Publicado Intimação em 28/04/2021.
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29/04/2021 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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27/04/2021 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/04/2021 15:13
Expedição de citação.
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16/04/2021 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/04/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 14:55
Conclusos para despacho
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16/03/2021 14:54
Expedição de citação.
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16/03/2021 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/03/2021 02:17
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 04/03/2021 23:59.
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07/02/2021 07:50
Decorrido prazo de DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO em 05/02/2021 23:59:59.
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17/12/2020 09:02
Publicado Intimação em 14/12/2020.
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11/12/2020 10:15
Expedição de citação via Sistema.
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11/12/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/12/2020 19:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/12/2020 21:46
Conclusos para decisão
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07/12/2020 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2020
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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