TJBA - 8006355-82.2022.8.05.0201

08/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2024 09:10

Baixa Definitiva

08/05/2024 09:10

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024 09:09

Juntada de Certidão

09/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 08/04/2024 23:59.

28/03/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE JESUS RICALDI em 27/03/2024 23:59.

06/03/2024 02:13

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

04/03/2024 15:53

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (APELANTE)

09/01/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#

23/12/2023 02:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 07/12/2023.

08/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

05/12/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2023 10:34

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.

21/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023 09:41

Recebidos os autos

21/11/2023 09:41

Distribuído por sorteio