TJBA - 0003416-17.2006.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 22:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 16/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 06:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 04/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 10/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 20:48
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 20:48
Expedição de RPV.
-
13/05/2025 01:05
Publicado Despacho em 13/05/2025.
-
13/05/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
08/05/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 17:26
Conclusos #Não preenchido#
-
06/05/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 03:30
Publicado Despacho em 30/04/2025.
-
30/04/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
30/04/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 29/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 11:03
Conclusos #Não preenchido#
-
24/04/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 18:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 18:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 16/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 27/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 07:51
Publicado Despacho em 26/03/2025.
-
27/03/2025 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
27/03/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 24/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 10:39
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 19/03/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:21
Publicado Despacho em 24/02/2025.
-
22/02/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
19/02/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 02:49
Publicado Despacho em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 10:03
Conclusos #Não preenchido#
-
18/02/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
16/02/2025 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 17:00
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 15:52
Transitado em Julgado em 31/01/2025
-
11/12/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 10/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 10:29
Juntada de termo
-
03/12/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 02/12/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 02:49
Publicado Decisão em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 10:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/10/2024 13:48
Conclusos #Não preenchido#
-
30/10/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 29/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 23/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 06:10
Publicado Despacho em 02/10/2024.
-
02/10/2024 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 30/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 17:09
Conclusos #Não preenchido#
-
26/09/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 23/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 13:13
Juntada de termo
-
04/09/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 02/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 08:23
Publicado Despacho em 02/09/2024.
-
31/08/2024 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 15:46
Expedição de Carta.
-
29/08/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 13:34
Conclusos #Não preenchido#
-
19/08/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 06:26
Publicado Despacho em 13/08/2024.
-
13/08/2024 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 13:38
Conclusos #Não preenchido#
-
09/08/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 07/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 30/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 19:20
Juntada de Petição de PC 0003416_17.2006.8.05.0271 _USUCAPIAO_CIÊNCIA DECISAO DE ACORDO
-
25/06/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 04:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 02:01
Publicado Ementa em 13/06/2024.
-
13/06/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/06/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 09:37
Julgado procedente o pedido
-
10/06/2024 14:46
Julgado procedente o pedido
-
10/06/2024 14:28
Deliberado em sessão - julgado
-
10/06/2024 14:21
Juntada de Petição de certidão
-
17/05/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 15:47
Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
03/05/2024 22:33
Solicitado dia de julgamento
-
23/04/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 22/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 18/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 14:24
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 14:19
Desentranhado o documento
-
12/04/2024 14:19
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 02:31
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 01:35
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
26/03/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
26/03/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 21/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 13:06
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2024 22:26
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 08/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 10:41
Juntada de termo
-
07/03/2024 10:39
Desentranhado o documento
-
07/03/2024 10:34
Juntada de termo
-
07/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 01:08
Publicado Despacho em 29/02/2024.
-
29/02/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto Órgão Especial DESPACHO 0003416-17.2006.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Municipio De Cairu Autor: Estado Da Bahia Advogado: Arlley Cavalcante De Oliveira (OAB:BA58575-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003416-17.2006.8.05.0271 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB:BA58575-A) REU: MUNICIPIO DE CAIRU Advogado(s): DESPACHO Certifique-se a secretaria, se a Carta de Ordem (ID 9698225) enviada para a Comarca de Valença/Ba em 31/01/2024, mediante malote digital, registrando ciência no mesmo dia, conforme recibo de leitura juntado aos autos virtuais ID 56839837, em 31/01/2024.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 26 de fevereiro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
26/02/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 13:29
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2024 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/02/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 16/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:05
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
16/02/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 15/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
06/02/2024 18:37
Declarada incompetência
-
06/02/2024 18:37
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
06/02/2024 14:01
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 14:01
Juntada de ato ordinatório
-
05/02/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:33
Juntada de termo
-
31/01/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 11:40
Expedição de Carta.
-
31/01/2024 01:11
Publicado Despacho em 30/01/2024.
-
31/01/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
29/01/2024 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 12:29
Conclusos #Não preenchido#
-
23/01/2024 16:59
Juntada de Petição de PJE 0003416_17.2006.8.05.0271_AÇÃO DE USUCAPIÃO_ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO CAIRU_PARECER
-
30/12/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
19/12/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:04
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 02:22
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
24/11/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
21/11/2023 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 16:11
Conclusos #Não preenchido#
-
16/11/2023 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
16/11/2023 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/11/2023 15:35
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
16/11/2023 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
16/11/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 20:06
Juntada de Petição de Documento_1
-
10/11/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
08/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 31/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 25/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 03:08
Publicado Ementa em 06/09/2023.
-
07/09/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 14:02
Declarada incompetência
-
05/09/2023 13:27
Declarada incompetência
-
03/08/2023 16:39
Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
-
01/08/2023 19:03
Juntada de Petição de certidão
-
01/08/2023 18:52
Deliberado em sessão - julgado
-
25/07/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 17:41
Incluído em pauta para 25/07/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
-
12/07/2023 16:34
Solicitado dia de julgamento
-
20/05/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 19/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 11/05/2023 23:59.
-
16/04/2023 04:23
Publicado Despacho em 23/03/2023.
-
04/04/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:07
Conclusos #Não preenchido#
-
03/04/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 09:03
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
31/03/2023 05:05
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
24/03/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/03/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 15:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
06/12/2022 13:12
Conclusos #Não preenchido#
-
06/12/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 14:39
Recebidos os autos
-
25/11/2022 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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