TJBA - 0751749-36.2019.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

D&W COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 96.728.720/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:04

    Expedição de decisão.

  • 12/09/2025 16:04

    Expedição de decisão.

  • 12/09/2025 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751749-36.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   EXECUTADO: D&W COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s):     DECISÃO   A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.  Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário,  com base no  art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema        

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751749-36.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   EXECUTADO: D&W COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s):     DECISÃO   A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.  Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário,  com base no  art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema        

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751749-36.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   EXECUTADO: D&W COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s):     DECISÃO   A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.  Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário,  com base no  art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema        

  • 02/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751749-36.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   EXECUTADO: D&W COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s):     DECISÃO   A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.  Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário,  com base no  art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema        

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751749-36.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   EXECUTADO: D&W COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s):     DECISÃO   A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.  Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário,  com base no  art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema        

  • 10/06/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 09:14

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2024 05:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

  • 03/07/2024 16:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/05/2024 17:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

  • 21/04/2024 19:36

    Decorrido prazo de D&W COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 17:37

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 13:23

    Cominicação eletrônica

  • 21/03/2024 13:23

    Cominicação eletrônica

  • 21/03/2024 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/03/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 12:54

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 21/03/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:54

    Expedição de decisão.

  • 20/11/2023 18:19

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/10/2023 09:36

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 18/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 17:38

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 16/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

  • 03/04/2023 16:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 17:34

    Expedição de decisão.

  • 22/02/2023 18:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/01/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/10/2022 00:00

    Petição

  • 15/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/06/2022 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 08/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/06/2022 00:00

    Petição

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 15/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 22/02/2022 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 11/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/02/2022 00:00

    Petição

  • 01/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 27/10/2021 00:00

    Petição

  • 25/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/10/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 30/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 07/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/09/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 07/09/2021 00:00

    Petição

  • 22/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 21/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2021 00:00

    Petição

  • 19/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 11/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/03/2021 00:00

    Documento

  • 11/03/2021 00:00

    Documento

  • 08/03/2021 00:00

    Reativação

  • 08/03/2021 00:00

    Petição

  • 08/03/2021 00:00

    Petição

  • 20/11/2020 00:00

    Petição

  • 21/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/05/2020 00:00

    Petição

  • 07/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 05/03/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/02/2020 00:00

    Petição

  • 19/11/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 20/02/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/02/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 18/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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