04/08/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
01/08/2024 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
19/04/2024 10:04

Baixa Definitiva
19/04/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 10:04

Expedição de ato ordinatório.
19/04/2024 10:03

Juntada de Alvará
17/04/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 07:59

Publicado Intimação em 29/02/2024.
16/03/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
07/03/2024 14:19

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2024 14:16

Juntada de Ofício
07/03/2024 14:06

Desentranhado o documento
07/03/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010125-20.2023.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Exequente: Glauber Rafael Dias Torres Advogado: Glauber Rafael Dias Torres (OAB:BA56415) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8010125-20.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES Advogado(s): GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (OAB:BA56415) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

O Autor/Exequente apresentou cálculos, tendo como valor a receber do Executado a importância de R$ 4.500,00.

O Executado devidamente intimado, deixou escoar o prazo sem manifestação: O Exequente juntou aos autos a certidão de trânsito em julgado.

Relatado.

DECIDO.

Verifica-se que os cálculos apresentados estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente, razão pela qual, homologo, por sentença, os cálculos apresentados pelo Exequente, no importe total de R$ 4.500,00, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos.

Expeça(m)-se o(s) ofício(s) da RPV, ficando desde já intimado o Executado para efetuar o pagamento do valor nos termos do ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem o pagamento, proceda-se com o sequestro do valor.

Efetuado o pagamento, e, expedido(s) o(s) alvará(s), arquive-se o processo, com baixa.

Condeno o Exequente ao pagamento dos honorários, nos termos do Art. 85, § 1º do CPC: “Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.”, no importe de 10% sobre o valor da condenação, os quais integrarão o ofício da RPV.

Sem condenação em custas por força da isenção legal.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 23 de fevereiro de 2024.

José Goes Silva Filho Juiz de Direito
26/02/2024 21:18

Expedição de intimação.
23/02/2024 09:51

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 15:40

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:23

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 19:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.
12/10/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
03/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:21

Expedição de intimação.
02/10/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:47

Conclusos para despacho
29/09/2023 02:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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