26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DESPACHO 8000949-05.2023.8.05.0053 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Castro Alves Representante: E.

A.

D.

S.

B.

Advogado: Claudia Leandra De Souza Borges Barros (OAB:BA35506) Reu: V.

D.

S.

R.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000949-05.2023.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REPRESENTANTE: EVELLE ARAUJO DA SILVA BARBOSA Advogado(s): CLAUDIA LEANDRA DE SOUZA BORGES BARROS (OAB:BA35506) REU: VINICIUS DA SILVA ROCHA Advogado(s): DESPACHO Vistos e etc.

Considerando o disposto no art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 30 de abril de 2024, às 09:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC) desta Comarca, devendo as partes serem intimadas com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré da Decisão de ID 405776985, bem como da designação da audiência, via AR.

Não retornando o aviso de recebimento ou retornando assinado por terceiro, deve-se tentar a citação da ré por Oficial de Justiça ou por Carta Precatória.

ATENTE-SE o Cartório à expedição de Ofício à empregadora para desconto dos alimentos em folha de pagamento, conforme determinado em Decisão de ID 405776985.

O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Registro que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4.º e 6.º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

Adverte-se que em conformidade com a Resolução nº 354, de 18 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico do CEJUSC desta Comarca (PRESENCIAL), no seguinte endereço: Praça da Liberdade, nº 40, Centro, Castro Alves/BA, CEP 44.550-000.

De acordo com o artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução nº 354, de 18 de novembro de 2022, será facultada APENAS às partes residentes em outra(s) comarca(s): 1) acessar à respectiva audiência, através do aplicativo LIFESIZE, por meio do QR code/link indicado ao final deste despacho ou 2) comparecer presencialmente à sede do CEJUSC desta comarca.

Atribuo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

P.

I.

Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto _______________________________________________________________________ INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO CELULAR 1.

Na loja de aplicativos do dispositivo, busque pelo aplicativo LifeSize; 2.

Insira uma identificação pessoal (nome do participante) e a extensão da sala virtual a ser utilizada; 3.

Clique em “Entrar na reunião”.

INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO COMPUTADOR 1.

Instale o navegador Google Chrome; 2.

Cole o link para acesso a audiência na barra de endereço do navegador Google Chrome e aperte a tecla ENTER; 3.

Insira uma identificação e marque a caixa “Li e Concordo com os termos de serviço e Política de privacidade”.

INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO CELULAR ATRAVÉS DO QR CODE: 1.

Aponte a câmera do celular na direção do QR Code; 2.

Clique no link que aparecerá na tela do celular; 3.

Insira uma identificação e marque a caixa “Li e Concordo com os termos de serviço e Política de privacidade”; 4.

Após, clique em “Entrar na reunião”.

Link da sala virtual: https://call.lifesizecloud.com/18531403.

Extensão da sala a ser utilizada: 18531403.

QR CODE:
17/11/2023 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/11/2023 11:44

Baixa Definitiva
17/11/2023 11:44

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:38

Decorrido prazo de ROQUELINA SANTOS DE CARVALHO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:38

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/11/2023 23:59.
21/10/2023 01:16

Publicado Ementa em 20/10/2023.
21/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 17:45

Conhecido o recurso de ROQUELINA SANTOS DE CARVALHO - CPF: *16.***.*42-53 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 17:31

Conhecido o recurso de ROQUELINA SANTOS DE CARVALHO - CPF: *16.***.*42-53 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 16:54

Juntada de Petição de certidão
17/10/2023 16:50

Deliberado em sessão - julgado
02/10/2023 16:25

Incluído em pauta para 17/10/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
18/09/2023 17:50

Retirado de pauta
05/09/2023 14:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/08/2023 17:32

Incluído em pauta para 11/09/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
28/08/2023 15:44

Solicitado dia de julgamento
31/05/2023 07:56

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2023 07:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:24

Recebidos os autos
30/05/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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