09/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 21:18

Comunicação eletrônica
12/08/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 21:18

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
11/07/2025 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:22

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8043216-80.2025.8.05.0001REQUERENTE: IRACI SOARES FERREIRARepresentante(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de junho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
13/06/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 505233669
13/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:51

Comunicação eletrônica
18/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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