TJBA - 8027092-30.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 10:05
Baixa Definitiva
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07/11/2024 10:05
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ARAUJO em 09/08/2024 23:59.
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07/08/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 05:51
Publicado Despacho em 02/08/2024.
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02/08/2024 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 10:51
Conclusos #Não preenchido#
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30/07/2024 10:50
Juntada de Certidão
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26/04/2024 10:48
Juntada de Petição de Documento_1
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26/04/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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16/04/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8027092-30.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Maria Augusta Dos Santos Araujo Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Embargado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8027092-30.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) EMBARGADO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos à d.
Procuradoria de Justiça, para emissão de opinativo.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2024.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
16/01/2024 14:28
Juntada de Certidão
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19/12/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 00:01
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ARAUJO em 10/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 01:37
Publicado Despacho em 02/10/2023.
-
03/10/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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29/09/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 17:20
Conclusos #Não preenchido#
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24/09/2023 00:06
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
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05/09/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 01:06
Publicado Ementa em 29/08/2023.
-
30/08/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
28/08/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2023 16:54
Concedida em parte a Segurança a MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *03.***.*80-53 (IMPETRANTE).
-
25/08/2023 15:34
Concedida em parte a Segurança a MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *03.***.*80-53 (IMPETRANTE).
-
25/08/2023 12:13
Juntada de Petição de certidão
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25/08/2023 11:32
Deliberado em sessão - julgado
-
14/08/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 17:25
Incluído em pauta para 17/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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02/08/2023 17:20
Solicitado dia de julgamento
-
01/08/2023 14:40
Conclusos #Não preenchido#
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30/05/2023 12:15
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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30/05/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/05/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 01:10
Publicado Despacho em 24/02/2023.
-
25/02/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
23/02/2023 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 16:25
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2023 15:52
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
09/02/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
31/01/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 02:29
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ARAUJO em 01/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 06:46
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
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18/10/2022 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2022 15:41
Juntada de Petição de mandado
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14/10/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2022 11:31
Expedição de Certidão.
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10/10/2022 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2022 11:28
Expedição de Mandado.
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07/10/2022 12:13
Publicado Decisão em 07/10/2022.
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07/10/2022 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
05/10/2022 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 15:15
Não Concedida a Medida Liminar
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03/10/2022 15:13
Conclusos #Não preenchido#
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20/07/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
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09/07/2022 07:23
Publicado Despacho em 08/07/2022.
-
09/07/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
-
06/07/2022 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 08:52
Conclusos #Não preenchido#
-
05/07/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 14:23
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
04/07/2022 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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