14/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:51

Expedição de intimação.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002280-98.2020.8.05.0191 REQUERENTE: SIVALDO TEIXEIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que houve regular intimação da Fazenda Pública nos termos do art. 535 do CPC e esta não apresentou impugnação, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do exequente, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para pagamento na conta bancária indicada (Banco Bradesco, ag. 3052-0, conta 0006320-7, titularidade de Jhuly Anne Batista Lima).

Após, aguarde-se o pagamento da RPV.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso, 24 de janeiro de 2025.

CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/06/2025 13:38

Expedição de decisão.
12/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:38

Expedição de RPV.
27/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
27/05/2025 02:43

Decorrido prazo de SIVALDO TEIXEIRA LIMA em 20/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 30/01/2025.
24/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 15:05

Expedição de decisão.
27/01/2025 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2024 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
16/10/2024 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
16/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:36

Expedição de intimação.
16/07/2024 13:20

Expedição de despacho.
16/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:41

Conclusos para despacho
17/05/2024 22:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/05/2024 01:45

Publicado Intimação em 25/04/2024.
03/05/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:18

Transitado em Julgado em 14/03/2024
22/03/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
20/02/2024 20:38

Decorrido prazo de SIVALDO TEIXEIRA LIMA em 19/02/2024 23:59.
28/01/2024 13:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/01/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
26/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:58

Expedição de intimação.
19/01/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 19:12

Expedição de despacho.
11/01/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 21:10

Conclusos para julgamento
18/07/2023 19:49

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Documento_1
18/06/2023 14:53

Expedição de despacho.
15/06/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 06:34

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:29

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
14/09/2022 13:40

Expedição de intimação.
12/09/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:07

Conclusos para despacho
24/01/2022 19:26

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2021 12:52

Publicado Intimação em 10/12/2021.
12/12/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:20

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2021 16:01

Conclusos para decisão
14/10/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 10:18

Expedição de intimação.
27/09/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 02:55

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 23:06

Conclusos para decisão
22/09/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 09:16

Expedição de intimação.
20/09/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2021 12:58

Conclusos para despacho
07/06/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 03:53

Publicado Despacho em 25/05/2021.
30/05/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
21/05/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:07

Conclusos para decisão
07/05/2021 20:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/05/2021 20:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/05/2021 12:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 19:06

Conclusos para decisão
12/04/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 22:29

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 16:23

Publicado Intimação em 17/03/2021.
18/03/2021 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 12:51

Expedição de intimação.
16/03/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 19:37

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/02/2021 23:59.
04/03/2021 21:27

Juntada de Petição de réplica
18/02/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 11:25

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 10:52

Juntada de ato ordinatório
05/02/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:37

Conclusos para decisão
05/02/2021 12:37

Juntada de Certidão
04/02/2021 10:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
31/01/2021 01:21

Decorrido prazo de JHULY ANNE BATISTA LIMA em 25/01/2021 23:59:59.
06/01/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 10:17

Publicado Intimação em 10/12/2020.
09/12/2020 11:55

Expedição de citação via Sistema.
09/12/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/12/2020 14:26

Concedida a Medida Liminar
07/12/2020 11:09

Conclusos para decisão
07/12/2020 11:08

Juntada de Certidão
07/12/2020 11:08

Juntada de Certidão
06/12/2020 07:00

Publicado Intimação em 30/11/2020.
27/11/2020 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 13:53

Juntada de Certidão
26/11/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 09:13

Conclusos para despacho
08/09/2020 09:12

Juntada de Certidão
18/08/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 07:15

Publicado Intimação em 21/07/2020.
26/07/2020 03:32

Publicado Intimação em 08/07/2020.
20/07/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 11:18

Conclusos para decisão
16/07/2020 11:17

Juntada de Certidão
08/07/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 13:49

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 14:28

Conclusos para decisão
06/07/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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