29/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8185286-28.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Arlete Andrade Da Silva Advogado: Milena Correia Silva (OAB:BA54960-A) Advogado: Gabriel Bispo Da Conceicao (OAB:BA78089-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8185286-28.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ARLETE ANDRADE DA SILVA Advogado(s): MILENA CORREIA SILVA (OAB:BA54960-A), GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (OAB:BA78089-A) DESPACHO Determino à Secretaria da Terceira Câmara Cível que certifique o trânsito em julgado do Acórdão de ID 51834235.

Inexistindo qualquer irresignação das partes, remetam-se os autos ao Juízo de Origem, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 26 de fevereiro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG15
27/02/2024 09:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/02/2024 09:33

Baixa Definitiva
27/02/2024 09:33

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:13

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
07/10/2023 01:19

Publicado Acórdão em 06/10/2023.
07/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 14:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/10/2023 13:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
02/10/2023 18:04

Juntada de Petição de certidão
02/10/2023 17:47

Deliberado em sessão - julgado
20/09/2023 00:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:37

Incluído em pauta para 25/09/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/09/2023 16:15

Solicitado dia de julgamento
23/05/2023 10:57

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:15

Recebidos os autos
23/05/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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