14/04/2025 11:24

Arquivado Provisoriamente
21/03/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8068987-70.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Orient Filmes Distribuidora De Filmes Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8068987-70.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo.

Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes.

Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta.

Arquive-se com Baixa Provisória.

Publique-se.

SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
26/02/2024 21:40

Expedição de decisão.
26/02/2024 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2024 11:22

Conclusos para decisão
28/01/2024 16:46

Conclusos para decisão
28/01/2024 16:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 05:44

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:19

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 22:03

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 03/10/2023 23:59.
07/10/2023 21:31

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 03/10/2023 23:59.
07/10/2023 19:33

Publicado Decisão em 11/09/2023.
07/10/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
03/10/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.
06/09/2023 14:32

Expedição de decisão.
06/09/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
24/05/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 19:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão
24/04/2023 14:00

Expedição de carta via ar digital.
31/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:05

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.
06/06/2022 22:25

Expedição de Certidão.
06/06/2022 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2022 21:08

Conclusos para decisão
16/12/2021 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2021 23:59.
12/11/2021 11:01

Expedição de despacho.
12/09/2021 15:39

Expedição de despacho.
12/09/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 22:13

Conclusos para decisão
30/04/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2020 23:59:59.
20/05/2020 22:51

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
20/05/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 21:48

Conclusos para decisão
19/03/2020 19:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 15:19

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
28/11/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 02:06

Conclusos para despacho
19/11/2019 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001928-54.2021.8.05.0079

Jm Distribuidora de Cimento LTDA

Jamile Comercial de Madeiras Eireli - ME

Advogado: Diogo Moreira Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2021 14:38

Exibir Processo

Processo nº 8020747-11.2023.8.05.0001

Paulo Roberto Moraes de Araujo

Banco Gm S.A.

Advogado: Humberto Graziano Valverde

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 8000441-77.2022.8.05.0220

Robson Santos de Jesus

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 8004065-74.2019.8.05.0080

Magnolia dos Santos Pires Silva

Claudio Alberto Santos da Silva

Advogado: Alexsandro Pereira de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2019 12:28

Exibir Processo

Processo nº 8011299-39.2021.8.05.0080

Jeremias Rodrigues da Hora 34129925857

Gadexpress Transportes e Logistica Eirel...

Advogado: Claudia Passos Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/2021 11:08

Exibir Processo