28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0804627-31.2015.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Celia Maria De Jesus Advogado: Rosana Marcia Tinoco Leite (OAB:BA30149) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0804627-31.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: CELIA MARIA DE JESUS Advogado(s): ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (OAB:BA30149) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Considerando a instituição do Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto, anexo a este Juízo, pelo Decreto Judiciário nº. 162, de 18 de fevereiro de 2022, e o quanto estabelece a Lei nº. 12.153/2009, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse na inclusão do presente feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Em caso de opção pelo rito da Lei nº. 12.153/2009, proceda-se a alteração da classe processual para a classe 436.

Após, voltem os autos conclusos.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 21 de junho de 2022.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
13/07/2022 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:44

Conclusos para julgamento
01/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 04:01

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 15:03

Expedição de intimação.
22/06/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 01:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:27

Conclusos para julgamento
14/03/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 09:11

Expedição de intimação.
10/03/2022 01:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:24

Conclusos para despacho
25/10/2021 09:30

Conclusos para julgamento
22/10/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:40

Conclusos para decisão
21/10/2021 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/10/2021 00:00

Incompetência
28/08/2020 00:00

Expedição de documento
24/07/2019 00:00

Petição
11/07/2019 00:00

Petição
04/07/2019 00:00

Petição
29/06/2019 00:00

Publicação
27/06/2019 00:00

Mero expediente
29/10/2018 00:00

Reativação
18/10/2018 00:00

Baixa Definitiva
14/05/2017 00:00

Petição
06/05/2017 00:00

Publicação
01/11/2016 00:00

Petição
27/09/2016 00:00

Publicação
23/09/2016 00:00

Expedição de documento
22/09/2016 00:00

Mero expediente
24/11/2015 00:00

Documento
28/09/2015 00:00

Petição
25/09/2015 00:00

Publicação
22/09/2015 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/09/2015 00:00

Petição
16/09/2015 00:00

Publicação
11/09/2015 00:00

Antecipação de tutela
10/09/2015 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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