30/08/2024 10:17

Arquivado Provisoriamente
15/07/2024 15:22

Arquivado Provisoriamente
14/04/2024 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0809760-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Invertida Comercio Varejista De Artigos De Couro De Acessorios Eireli - Epp Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Venicios Dos Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809760-63.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: INVERTIDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO DE ACESSORIOS EIRELI - EPP DECISÃO Vistos etc., Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de EXECUTADO: INVERTIDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO DE ACESSORIOS EIRELI - EPP.

O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém quedou- se silente.

Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80.

Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”.

Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora.

Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos.

Determino a remessa dos autos ao arquivo.

Arquive-se, com baixa provisória.

SALVADOR, 19 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
26/02/2024 22:09

Expedição de decisão.
26/02/2024 22:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.
15/12/2023 09:56

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.
15/08/2023 21:52

Expedição de ato ordinatório.
14/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:07

Expedição de carta via ar digital.
17/01/2023 20:44

Expedição de decisão.
17/01/2023 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2022 14:10

Conclusos para despacho
21/09/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:00

Publicação
23/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
19/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2021 00:00

Petição
20/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
12/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
12/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/02/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2019 00:00

Mero expediente
01/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
20/07/2018 00:00

Mero expediente
19/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2018 00:00

Expedição de Carta
01/08/2016 00:00

Mero expediente
22/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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