TJBA - 8029604-85.2019.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 29.309.127/0001-79

LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS

CPF *05.***.*78-50

IVONE DOS SANTOS FAUSTINO

CPF *17.***.*60-25

Advogados

ACACIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 12/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:48

    Remetido ao STJ - (2021/0354273-7)

  • 04/11/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 08:33

    Publicado Despacho em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 14:12

    Expedição de despacho.

  • 18/10/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 14:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/06/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 12/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 08:18

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 16/04/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 18:00

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 29/03/2021 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2021 01:46

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 20/03/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

  • 18/03/2021 13:38

    Expedição de decisão.

  • 18/03/2021 12:19

    Recurso Especial não admitido

  • 24/02/2021 16:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 21/01/2021 05:33

    Publicado Intimação em 21/12/2020.

  • 07/01/2021 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 07/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 21:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 03/12/2020 19:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/11/2020 00:02

    Publicado Ementa em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 00:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 19:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/11/2020 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2020 10:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2020 19:17

    Deliberado em sessão - julgado

  • 28/10/2020 17:36

    Incluído em pauta para 10/11/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.

  • 23/10/2020 10:23

    Solicitado dia de julgamento

  • 22/10/2020 00:15

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 00:15

    Decorrido prazo de IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 00:04

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 08:39

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/10/2020 00:26

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/10/2020 17:43

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 29/09/2020 00:03

    Publicado Ementa em 28/09/2020.

  • 25/09/2020 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2020 18:24

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 24/09/2020 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 09:14

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 22/09/2020 17:28

    Deliberado em sessão - julgado

  • 10/09/2020 17:40

    Incluído em pauta para 22/09/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.

  • 09/09/2020 00:33

    Decorrido prazo de IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 00:33

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 12:40

    Solicitado dia de julgamento

  • 02/09/2020 00:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 00:17

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 01/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 00:04

    Decorrido prazo de IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 00:03

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 00:07

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 00:05

    Decorrido prazo de IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 00:05

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 17:05

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/08/2020 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 00:10

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 00:10

    Decorrido prazo de IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 00:10

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 00:02

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 00:45

    Publicado Despacho em 10/08/2020.

  • 08/08/2020 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 08/08/2020 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 00:52

    Decorrido prazo de IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 00:52

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS FAUSTINO em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de IVANIELLE FAUSTINO DOS SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 00:01

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 20:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/07/2020 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2020 00:23

    Publicado Despacho em 16/07/2020.

  • 15/07/2020 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 12:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/07/2020 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 01:54

    Publicado Despacho em 06/07/2020.

  • 03/07/2020 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 03/07/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 05:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/07/2020 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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