25/09/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 06:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 06:03

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

Processo nº 8000799-81.2022.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ORDEM do Exmo.

Sr.

Dr.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, do Provimento nº CGJ - 10/2008, na forma da lei, INTIMO a Parte Autora, por meio do seu advogado/defensor, para, tomar conhecimento do alvará expedido sob o ID 519127039, a fim de que possa imprimir a peça e proceder o levantamento do(s) valor(es).

Irecê-Bahia, 11 de setembro de 2025 . *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)
11/09/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias. R.H.

Trata-se de requerimento formulado pelos inventariantes DOMINGOS LUIZ BORGES e MARILENE SILVANA DE BARROS, solicitando autorização para utilização dos valores existentes nas contas bancárias do falecido para quitação de débitos específicos.

Já foi autorizada, conforme Despacho de ID513119729, a utilização dos valores existentes nas contas bancárias do falecido para quitação de débitos junto ao Banco do Brasil e do veículo Chevrolet Cruze LT, ano/modelo 2012/2012, chassi 9BGPB69M0CB239513.

Foi comprovado o débito do veículo junto ao DETRAN/BA, referente a IPVAs e licenciamentos, no valor total de R$ 10.382,38, e existe saldo positivo na conta do Banco do Brasil no valor de R$ 13.446,25, suficiente para quitar os débitos mencionados.

DEFIRO o requerimento apresentado e determino: I - Ao Banco do Brasil que proceda, inicialmente, o desconto do débito de R$ 1.786,57, referente ao valor autorizado para quitação junto à própria instituição; II - Em seguida, que o saldo remanescente seja transferido para a conta de DOMINGOS LUIZ BORGES (Caixa Econômica Federal, Agência: 0780, Conta Poupança: 8057467396) para que seja utilizado exclusivamente para o pagamento integral dos débitos de IPVA e licenciamento do veículo acima descrito, no montante de R$ 10.382,38, conforme os Documentos de Arrecadação anexados aos autos; III - Que a liberação dos demais valores existentes na Caixa Econômica Federal permaneça condicionada à conclusão do processo e à comprovação nos autos dos pagamentos ora autorizados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeçam-se os ofícios necessários.

Intimem-se.

Irecê-BA, 8 de setembro de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
10/09/2025 09:43

Expedição de Alvará.
10/09/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:37

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:43

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 05/08/2025 23:59.
11/08/2025 04:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 19:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 21:07

Publicado Intimação em 22/07/2025.
23/07/2025 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:13

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
07/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

R.H.

Intime-se o Inventariante para apresentar o plano de partilha, no prazo de 10 (dez) dias.

Irecê-BA, 17 de junho de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
18/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 04:28

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 23/01/2025 23:59.
13/11/2024 14:26

Juntada de termo
07/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:31

Desentranhado o documento
18/10/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 18:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:59

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 01/09/2023 23:59.
25/01/2024 00:59

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 01/09/2023 23:59.
19/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 11:40

Expedição de Ofício.
08/01/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 11:37

Expedição de Ofício.
08/01/2024 11:36

Desentranhado o documento
08/01/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/01/2024 11:34

Desentranhado o documento
08/01/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/01/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 02:52

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:59

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 13:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023 03:25

Publicado Intimação em 24/08/2023.
26/08/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:27

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:45

Juntada de Ofício
08/03/2023 13:21

Juntada de termo
06/03/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 16:30

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 16:09

Expedição de Ofício.
06/03/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:23

Conclusos para despacho
22/09/2022 07:05

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:35

Juntada de Ofício
10/06/2022 12:08

Juntada de termo
08/06/2022 09:49

Juntada de termo
07/06/2022 12:13

Expedição de Ofício.
07/06/2022 12:05

Expedição de Ofício.
17/03/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:04

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:04

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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