26/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:05

Desentranhado o documento
12/02/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
24/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:16

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SOARES em 30/07/2024 23:59.
20/07/2024 05:16

Publicado Intimação em 09/07/2024.
20/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
11/07/2024 13:30

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 12:59

Expedição de citação.
05/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:30

Decorrido prazo de ALMIR ARCANJO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
07/04/2024 23:22

Publicado Decisão em 01/03/2024.
07/04/2024 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/03/2024 22:36

Decorrido prazo de ALMIR ARCANJO DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024 22:36

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
08/03/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
06/03/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8024132-30.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Almir Arcanjo Dos Santos Advogado: Jessica Dos Santos Soares (OAB:BA56143) Reu: Oi S.a.

Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8024132-30.2024.8.05.0001 AUTOR: ALMIR ARCANJO DOS SANTOS REU: OI S.A.

R.H.

Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

Da análise do caderno probatório carreado aos autos, observa-se que, embora tenha sido juntado o resultado da consulta ao SPC, evidenciador da inclusão do débito, torna-se prudente, para a formação do convencimento do Juízo, a dilação probatória, a fim de que seja verificada a aposição, ou não, pela parte autora, da sua assinatura no contrato ensejador da negativação.

Não é possível vislumbrar, ademais, periculum in mora que justifique o deferimento liminar da súplica sem que seja oportunizada a manifestação da parte adversa.

A jurisprudência, acerca do tema, assentou: “Descabe a tutela jurisdicional antecipada prevista no art. 273 do C.

P.

Civil, quando inocorrer situação fática e jurídica que, de plano, convença o julgador da quase certeza de que a decisão final terminará pela procedência da pretensão inicial. 2.

Mostra-se viável o atendimento da pretensão recursal, como providência cautelar, autorizada pelo art. 273, § 7º, do C.

P.

Civil, quando presentes os pressupostos legais para sua concessão, ou seja, o" fumus boni juris "e o" periculum in mora ". 3. [...] (TJSP, AgIn n. 888.395-0/0, de São Paulo, 26ª Câm., Rel.

Des.

Norival Oliva, j. 18-4-2005)”.

INDEFIRO, portanto, a tutela de urgência requerida, sem prejuízo de eventual reanálise, se necessário, após a manifestação da parte contrária.

Devidamente configurada a relação de consumo entre os litigantes e, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Nada obstante o CPC prescreva a designação de audiência de conciliação no procedimento comum, é forçoso reconhecer que a demanda que ora é recebida é daquelas que se repetem no dia a dia do foro, sem que a solução autocompositiva jamais seja alcançada. É por isso que a marcação da audiência de que trata o art. 334 do CPC não trará qualquer vantagem às partes.

Ao contrário, apenas servirá para postergar o deslinde do feito, dilatando desnecessariamente a prática dos atos do procedimento.

Assim, decido por dispensar a audiência de conciliação, seguro de estar homenageando a duração razoável do processo de que trata o art. 5º, LXXVIII, da CF de 88.

No mais, cite-se a parte ré para oferecer defesa, em 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Publique-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito
27/02/2024 20:33

Expedição de citação.
25/02/2024 19:54

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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