TJBA - 8001084-59.2020.8.05.0170
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 11:41
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
03/05/2024 11:41
Baixa Definitiva
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03/05/2024 11:41
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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03/05/2024 11:36
Juntada de Certidão
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17/04/2024 00:03
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 01:34
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:34
Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA CEDRO em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
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28/03/2024 02:42
Expedição de Certidão.
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28/03/2024 02:41
Expedição de Certidão.
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23/03/2024 21:48
Juntada de Petição de Documento_1
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23/03/2024 21:31
Expedição de Certidão.
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23/03/2024 21:31
Expedição de Certidão.
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23/03/2024 03:57
Publicado Acórdão em 25/03/2024.
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23/03/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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22/03/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 16:14
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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21/03/2024 15:26
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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21/03/2024 13:56
Juntada de Petição de certidão
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21/03/2024 13:25
Deliberado em sessão - julgado
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20/03/2024 00:37
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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16/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
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14/03/2024 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 00:07
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
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12/03/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 17:09
Incluído em pauta para 21/03/2024 08:30:00 SALA 04.
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06/03/2024 16:10
Solicitado dia de julgamento
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29/02/2024 01:24
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 09:02
Conclusos #Não preenchido#
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27/02/2024 18:01
Juntada de Petição de Documento_1
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27/02/2024 18:00
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 18:00
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 01:42
Publicado Despacho em 27/02/2024.
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27/02/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8001084-59.2020.8.05.0170 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Leonardo Pereira Dos Santos Advogado: Rita Guerreiro Pires (OAB:BA49290-A) Advogado: Eder Carlos Alves Dos Santos (OAB:BA46671-A) Terceiro Interessado: Vanessa Ferreira Cedro Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001084-59.2020.8.05.0170 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): APELADO: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): RITA GUERREIRO PIRES (OAB:BA49290-A), EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB:BA46671-A) DESPACHO Vistos, etc.
Versam os autos sobre recurso de Apelação Criminal interposto pelo ESTADO DA BAHIA, irresignado com a sentença de id 57457979, proferida nos autos da ação penal nº 8001084-59.2020.8.05.0170, que tramitou perante o MM.
Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Morro do Chapéu/BA, que extinguiu a punibilidade do crime imputado a LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, na forma do art. 107, IV, do CP, (prescrição) e condenou o Ente Estatal a pagar a título de honorários advocatícios ao advogado nomeado como defensor dativo.
As razões recursais repousam no id 57457993.
Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões recursais (id 57457998), dê-se vista dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça com atuação junto a esta Colenda Câmara Criminal, para emissão de opinativo.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
Des.
Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG VII 11010 -
23/02/2024 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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23/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 10:46
Conclusos #Não preenchido#
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22/02/2024 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/02/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 10:53
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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20/02/2024 10:15
Recebidos os autos
-
20/02/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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