TJBA - 8004863-85.2022.8.05.0191
1ª instância - Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos da Comarca de Paulo Afonso
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:14
Expedição de intimação.
-
19/08/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 09:54
Desentranhado o documento
-
19/08/2025 09:54
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
13/08/2025 10:37
Expedição de intimação.
-
13/08/2025 10:35
Juntada de vista ao mp
-
13/08/2025 10:35
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família,Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 8004863-85.2022.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Sucessões] Nome: JOSE AILTON LIOBINO DOS SANTOSEndereço: Rua Duque de Caxias, Tel. 75 98851-6135, Centro, SANTA BRíGIDA - BA - CEP: 48570-000 DESPACHO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Vistos, etc.
Na certidão de óbito acostada ao ID n.º 228856386, consta que a falecida deixou bens. 1.
Intime-se a parte autora para acostar aos autos certidão Negativa de bens da Receita Federal em nome do(a)(s) falecido(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Após, em observância ao art. 192 do CTN- CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, no sentido de que os alvarás só poderão ser expedidos após a certificação pela Secretaria da Fazenda e da quitação dos tributos estaduais que tenham como contribuintes os sujeitos processuais, dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual 3.
Com a conclusão de todas as diligências retro transcritas, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 (cinco) dias e, em seguida, ao Ministério Público.
Após, com ou sem resposta do Parquet, façam-se conclusos.
Cumpra-se.
Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente.
DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) -
11/06/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2025 01:09
Mandado devolvido Positivamente
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23/04/2025 12:07
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 11:43
Juntada de Petição de comunicações
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26/02/2025 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 12:40
Conclusos para decisão
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24/10/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 15:37
Juntada de Certidão
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26/07/2024 08:57
Expedição de intimação.
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26/07/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 14:39
Conclusos para despacho
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18/07/2024 14:38
Juntada de Certidão
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17/05/2024 09:22
Expedição de intimação.
-
17/05/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 16:53
Conclusos para despacho
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23/02/2024 16:53
Juntada de Certidão
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20/10/2023 10:04
Expedição de intimação.
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26/07/2023 09:05
Juntada de Certidão
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12/05/2023 11:21
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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08/05/2023 09:09
Expedição de intimação.
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08/05/2023 09:04
Juntada de vista ao mp
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08/05/2023 09:00
Juntada de Certidão
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08/05/2023 08:59
Desentranhado o documento
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08/05/2023 08:59
Cancelada a movimentação processual
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23/01/2023 11:45
Juntada de Petição de comunicações
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17/01/2023 10:07
Publicado Intimação em 16/12/2022.
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17/01/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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19/12/2022 17:19
Juntada de Certidão
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19/12/2022 17:11
Expedição de ofício.
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15/12/2022 15:37
Expedição de ofício.
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15/12/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/10/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
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06/09/2022 10:33
Despacho
-
02/09/2022 17:42
Conclusos para despacho
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29/08/2022 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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