04/08/2024 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/04/2024 23:59.
20/05/2024 08:11

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:10

Expedição de despacho.
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0501660-97.2015.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Marcia Daiane Pinheiro Advogado: Osvaldo Silveira Lopes Neto (OAB:BA23137) Requerido: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0501660-97.2015.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARCIA DAIANE PINHEIRO Advogado(s): OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (OAB:BA23137) REQUERIDO: Município de Jequié Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se o presente feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pelo(a) requerente qualificado(a) nos autos.

Visando promover o prosseguimento do feito, recebo a petição retro e passo a deliberar pelas seguintes providências/diligências: 1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA. 2) Intime-se o(s) requerido(s) para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. 3) Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal e/ou decurso do prazo com as certificações de praxe, volte-me os autos conclusos para subsequente análise. 4) Ao Cartório, para que promova a inclusão da etiqueta correspondente ao assunto da presente demanda, procedendo, inclusive, à adequação da classe da ação epigrafada à presente etapa processual.

Comunicações necessárias.

P.R.I.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito
28/02/2024 13:33

Expedição de despacho.
27/02/2024 21:52

Expedição de despacho.
27/02/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:09

Expedição de despacho.
19/07/2023 01:28

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:44

Expedição de despacho.
17/07/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:53

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:02

Processo Desarquivado
28/06/2023 16:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/03/2023 13:47

Baixa Definitiva
09/03/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
10/09/2022 00:00

Publicação
08/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2022 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2022 00:00

Petição
04/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/01/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
24/01/2022 00:00

Petição
20/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
10/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
15/12/2021 00:00

Publicação
13/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2021 00:00

Procedência em Parte
12/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2019 00:00

Petição
10/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2018 00:00

Petição
18/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2016 00:00

Publicação
15/07/2016 00:00

Petição
12/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2016 00:00

Mero expediente
09/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2015 00:00

Petição
05/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
05/11/2015 00:00

Documento
27/10/2015 00:00

Expedição de Mandado
14/10/2015 00:00

Mero expediente
07/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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